Paraíso sob risco?
O fato de o Paraná ter assinado a carta de secretários da Fazenda de mais oito estados (em muito pior situação do que a nossa), pedindo autorização para reduzir carga horária e salários de servidores ao STF põe em xeque as seguidas proclamações de que estamos numa boa fiscal. Esclarece Hudson José, titular da Comunicação, que a intenção do Paraná é de esclarecimento. Quer dizer, não está com a corda no pescoço, mas ainda longe da tranquilidade com seus dispêndios com pessoal da ativa e aposentados atingindo o limite prudencial de 94,20% para o Executivo de receita líquida.
Na Lei de Responsabilidade Fiscal, há dispositivos que permitem o corte que se encontram sob cautela de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade a ser julgada no dia 27, daí a pressão especialmente do estado mais agônico, o de Goiás, já declarado em calamidade financeira.
Como se percebe, a reforma previdenciária é insuficiente por mais abrangente que seja para ajustar as contas mesmo considerando a crise específica de estados e municípios que vêm se mexendo, no caso das aposentadorias aumentando a contribuição e paralelamente estimulando a variável complementar.
O clima nada tem de terrorista, como julgam muitos habituados à tradição, e tem forte carga de realismo que de certa forma ajuda a manter esse background de apoio necessário e incontornável à reforma chave.