Raquel Dodge quer operador de Beto Richa de volta à cadeia
A procuradorageral da República, Raquel Dodge, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana agravo regimental pedindo o restabelecimento da prisão preventiva do empresário Jorge Theodócio Atherino, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Alvo da Operação Piloto (53ª fase da Lava Jato), ele é apontado como operador financeiro do esquema de recebimento de propina pelo grupo político do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) em troca do favorecimento da Odebrecht nas licitações das obras de duplicação da rodovia PR-323.
Preso em 11 de setembro do ano passado, Atherino teve vários pedidos negados para responder ao processo em liberdade, pela 23ª Vara Federal do Paraná, onde tramita o caso, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ele foi solto por decisão em liminar em habeas corpus concedida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, durante o plantão judiciário, em 12 de janeiro. Raquel apelou contra a decisão.
O caso será examinado pelo ministro Luiz Fux, relator na Primeira Turma do STF. Raquel Dodge solicita a reconsideração da decisão monocrática do presidente do Supremo. Caso contrário, que o pedido seja apreciado pela Primeira Turma. Requer ainda conhecimento e provimento do agravo regimental para que a prisão de Atherino seja restabelecida.
PARECER
No parecer, a procuradora-geral afirma que a decisão afronta a Súmula 691 do STF, a qual estabelece que o Supremo não deve apreciar habeas corpus negado liminarmente por relator em instância inferior, mas ainda pendente de julgamento do mérito. No caso em questão, a ministra Laurita Vaz, relatora do processo no STJ, já havia negado habeas corpus apresentado pela defesa, o que, segundo a jurisprudência do STF, inviabilizaria uma decisão como a de Toffoli.
Há, contudo, uma exceção que permite afastar a incidência da Súmula 691: se houver flagrante ilegalidade ou teratologia (monstruosidade). “Não há, sob qualquer aspecto, elementos flagrantemente ilegais, abusivos e muito menos teratológicos nas sucessivas decisões que decretaram e mantiveram a prisão preventiva de Jorge Theodócio Atherino. Todas elas estão fundamentadas e apoiadas em farto material probatório e nos requisitos autorizadores da segregação cautelar previstos no art 312 do CPP “, rebate a procuradora-geral.
INVESTIGAÇÕES
Segundo as investigações, Jorge Atherino recebeu R$ 3,5 milhões em espécie, em setembro e em outubro de 2014, oriundos de vantagem indevida paga pela Odebrecht. O pagamento foi uma contrapartida relativa à concessão da obra de duplicação da rodovia PR-323 em favor de consórcio comandado pela construtora
As movimentações estão registradas em cópias de emails; em documentos e planilhas referentes à PR-323 com o apelido Piloto, às entregas de dinheiro ocorridas em São Paulo, e ao sistema de contabilidade da Odebrecht, o Drousys (usado para registrar pagamento de propina); em dados obtidos a partir do afastamento dos sigilos telemático e bancário de Jorge Atherino e de seus familiares; e em conteúdo de aparelhos celulares apreendidos, registros de entrada na empresa do paciente e agendas pessoais.
Segundo a PGR, “também pesa a favor do restabelecimento da prisão preventiva o fato de haver perigo de, em liberdade, o réu continuar a cometer crimes”. “Há fortes indícios de que grande parcela dos recursos ilícitos obtidos pelos envolvidos, entre eles Jorge Atherino, ainda permanecem ocultos, no Brasil e no exterior, podendo ser usufruídos e dilapidados por eles, caso permaneçam em liberdade”, alerta Raquel Dodge.
“Empresário de Curitiba com relação próxima ao exgovernador Beto Richa, Jorge Atherino desempenhava papel relevante dentro do esquema criminoso, agindo como intermediário do grupo nas solicitações e no recebimento de parte das propinas pagas pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. Era ainda responsável pela disponibilização, ocultação e dissimulação dos valores”, afirma.
A procuradoria diz que ele “repassou R$ 3,5 milhões de forma escamoteada por meio de contas bancárias em nome de familiares e de empresas de fachada, de titularidade dos filhos e da esposa”. “Essas mesmas empresas celebraram contratos fraudulentos com o governo do Paraná. As investigações apontam que Atherino é o controlador, de fato, dessas empresas”.