FISCALIZACAO E QUALIDADE

Mais de 345 mil armas foram registradas no Brasil em 2018 por meio dos sistemas Sinarm (Sistema Nacional de Armas), administrado pela Polícia Federal, e Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), ligado ao Exército. Os dados incluem registros de armamentos utilizados pelas forças de segurança nacional. Cidadãos comuns, empresas de segurança privada, policiais civis e guardas municipais, por exemplo, recorrem ao Sinarm para obter a posse das armas. Integrantes das Forças Armadas, das Polícias Militares, colecionadores, atiradores e caçadores estão entre os que solicitam a autorização ao Sigma.

Além da posse, para andar armado nas ruas é necessário obter o porte de arma, expedido apenas pela Polícia Federal. No ano passado, o órgão contabilizou 8.639 autorizações, total 54% maior que em 2014 quando foram emitidos 5.595 portes.

As armas só podem ser comercializadas em lojas credenciadas pela Polícia Federal e pelo Exército, a este último também cabe o controle da fabricação dos produtos. Porém, para o assessor de advocacy do Instituto Sou da Paz, Felippe Angeli, a fiscalização do setor deixa a desejar. “Não somos contra a venda de armas. Somos contra a venda banalizada. Ao contrário do que disse o ministro [Onyx Lorenzoni], armas não são liquidificadores. Acreditamos, com base em evidências técnicas, que a venda deve ser revestida de requisitos extremamente rígidos, considerando o nível de criminalidade que temos no Brasil”, lamenta.

Angeli defende que os lotes das munições deveriam ser mais restritos para a marcação do número de série. Segundo ele, lotes com 2 milhões de unidades e o mesmo número de série dificultam a identificação da origem do disparo no caso de assassinatos como o da vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro.

O presidente da Avida (Associação das Vítimas de Disparo de Armas de Fogo sem o Acionamento do Gatilho), Luciano Vieira, também aponta falta de fiscalização no setor. A associação, formada em 2016, conta com, aproximadamente, 30 integrantes, grande parte deles policial civil ou militar de várias partes do Brasil. A principal falha identificada, conforme Vieira, é o disparo causado após chacoalho, batida, pancada ou queda da arma no chão. “Isso, em tese, seria inadmissível”, critica.

Vieira é policial civil e foi vítima de disparo acidental em 2011. Ao chegar em casa, a pistola .40, de fabricação nacional, caiu ao chão e, mesmo travada, disparou contra o peito dele. A bala perfurou o pulmão e saiu pelas costas. O relato foi feito durante audiência pública na Câmara dos Deputados, em agosto de 2016. Na ocasião, além de Vieira, outras oito vítimas relataram acidentes com disparos acidentais. “É um risco o poder público não fiscalizar a qualidade. Agora a procura por armas vai ser ainda maior também pelo cidadão comum”, alerta.

Em nota, a assessoria de imprensa do Exército destacou que o órgão “realiza, constantemente, sem aviso prévio, fiscalizações de rotina e operações de grande porte, em todo o território nacional”. Quanto ao controle de qualidade, a assessoria explicou que os protótipos de fabricação dos chamados PCE (Produtos Controlados pelo Exército), que inclui armas, são avaliados pelo órgão. “Contudo, uma vez autorizada a fabricação do produto, a empresa é a responsável em manter a fabricação fielmente idêntica ao protótipo avaliado.”

VIVIANI COSTA

Atlas da Violência 2018, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Polícia Federal e Exército