MP pede devolução de R$ 2 mi em caso de desvio de tributos
Segundo promotora de Defesa do Patrimônio Público, esquema desvendado pelo Gaeco ano passado gerou mais de R$ 1 milhão de prejuízos aos cofres públicos
O Ministério Público ajuizou ação cobrando ressarcimento de cerca de R$ 2 milhões dos 31 denunciados na Operação Password, além da perda da função pública e suspensão dos direitos políticos. Segundo os promotores, servidores da Secretaria de Fazenda faziam alterações no sistema de informática da Prefeitura de Londrina de forma indevida, isentando ou mudando o valor da cobrança de débitos do IPTU, ISS e ITBI
Em ação ajuizada na última segunda-feira (11), a 4ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Londrina pede o ressarcimento de cerca de R$ 2 milhões aos 31 denunciados na Operação Password (29 pessoas e duas empresas), além da perda da função pública e suspensão dos direitos políticos. É a primeira ação de improbidade administrativa relativa à operação Password deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) no dia 24 de maio do ano passado.
Segundo as investigações, os servidores da Secretaria de Fazenda faziam alterações no sistema de informática da Prefeitura de Londrina de forma indevida, isentando ou mudando o valor da cobrança de débitos do IPTU, ISS e ITBI. Os funcionários também eliminaram processos de execuções fiscais.
A ação foi proposta com base nas provas colhidas pela ação penal do Gaeco, no inquérito policial e na própria investigação interna da Corregedoria do Município. “O valor é referente ao prejuízo aos cofres públicos, ao enriquecimento ilícito e multa civil pelo acréscimo patrimonial indevido”, afirmou a promotora de Justiça Sandra Regina Koch.
Na lista de denunciados estão o ex-gerente de cadastro do setor imobiliário, Claudinei dos Santos Sisner, Marcos Paulo Modesto e Paula Carolina de Souza, além de Camila Azarias (ex-estagiária da Secretaria Municipal de Fazenda).
O Ministério Público também exige na ação a indisponibilidade dos bens dos envolvidos para garantir a devolução do dinheiro desviado em caso de condenação. “A fim de assegurar os valores acrescidos ilicitamente e ressarcir os danos ao erário, estima-se mais de R$ 1 milhão de prejuízos aos cofres do município”, escreveu Koch.
A ação por ato de improbidade administrativa também cita as duas empresas, Aramados Eireli e Belini Pintura Eletrostática, que teriam sido beneficiados com débitos que foram apagados do sistema da Fazenda. Em caso de condenação, essas empresas ficam proibidas de firmar contrato com o serviço público.
OUTRO LADO
Segundo o advogado Anderson Mariano, que defende a servidora Paula de Souza, a única situação envolvendo a matrícula funcional da servidora foi referente a apenas um imóvel. “Ao constatar a irregularidade a própria Paula comunicou seu superior imediato para que fosse corrigida, o que foi feito de fato um ano antes da investigação ter início. Portanto, não houve qualquer prejuízo ao erário”, disse à FOLHA. Segundo Mariano, “não há cabimento para o pedido de indisponibilidade de bens porque não houve dano ao erário”.
A reportagem deixou recado no escritório dos advogados de Claudinei Sisner e Marcos Paulo Modesto, e tentou contato com a defesa da ex-estagiária Camila Azarias, mas não obteve retorno.
INVESTIGAÇÃO INTERNA
Segundo o corregedor-geral do município, Alexandre Trannin, a investigação interna contra os três servidores está em fase final da sindicância aberta pela prefeitura. “Apuramos todas as alterações nos lançamentos e aproveitamos as cerca de 60 oitivas de particulares realizadas pelo Ministério Público. A análise dessas provas, desses elementos poderão levar ao juízo sobre essas condutas dentro do processo administrativo”.
Assim que for finalizada a sindicância será aberto um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) que poderá indicar ao final do processo as punições, que vão desde uma advertência até a demissão. Os envolvidos estão afastados das funções e terão 180 dias para apresentar a defesa no PAD.