LUIZ GERALDO MAZZA

Recuo do Senado na ‘’Lava Toga’’ não significa que o Judiciário não possa ser investigado

Desde o mensalão, e depois mais tarde com a Lava Jato, instaurou-se no país um ciclo punitivo e há necessidade de recuperar o equilíbrio de certa forma perdido pela circunstância da prática da impunidade como método e que produzia natural reação. A classe política se declarou, em maioria, criminalizada e reagiu transformando um projeto legislativo que visava dar mais força a promotores e policiais num de combate a abuso de autoridade. Nessa linha, ainda que meio claudicante, pintou no Senado a proposta, que acabou afinal sem o número mínimo de assinaturas, da CPI do “Lava Toga”, que pretendia coibir a politização no Judiciário e o reverso da judicialização da política.

A massa de informações sobre o nível de corrupção do Estado brasileiro nas relações com clientelas empresariais habituou a população à ânsia de saber tudo e entender por que a nata de empreiteiros acabou na cadeia, onde estão figuras políticas como o expresidente Lula, ex-governadores como Sergio Cabral e Pezão, do Rio de Janeiro, o ex-chefão da Câmara Federal, Eduardo Cunha.

Se houve bom senso do próprio Senado no recuo da “Lava Toga”, isso não significa que o Poder Judiciário não possa ser alvo de investigação, até porque pintaram acusações de percepção de propinas por seus integrantes. O ideal - e para tanto se criou a estrutura do Conselho Nacional de Justiça - é que os próprios poderes façam tais apurações, o que não elide a legitimidade das investigações. Ocorre que na onda punitiva tivemos o abuso de vazamentos, uma deformidade que precisava ser evitada na garantia do rigor jurídico, como se deu agora em relação ao ministro Gilmar Mendes e esposa em procedimentos da Receita Federal.

Não há perspectiva de retorno, porém, à acomodação anterior e estão aí para prová-lo o caso da movimentação atípica no Coaf do assessor de Flavio Bolsonaro e agora do episódio das laranjas que chega em dois ministros, Marcelo Alves Antônio e Gustavo Bebiano.

No Paraná, seria inconcebível a prisão do exgovernador e da primeira dama e isso aconteceu. O processo pode ganhar tonalidade mais equilibrada, sem exageros, mas não tem volta.