STF julga criminalização da homofobia

Brasília

- Sob pressão de parlamentares, o STF (Supremo Tribunal Federal) começou a julgar nesta quarta-feira (13) dois processos que discutem se o Congresso Nacional tem sido omisso ao deixar de legislar sobre a criminalização da homofobia e da transfobia. O julgamento será retomado na sessão desta quinta (14) para os votos dos relatores, os ministros Celso de Mello e Edson Fachin.

Na primeira parte do julgamento, foram ouvidos os autores dos processos, a PGR (Procuradoria-Geral da República), a AGU (AdvocaciaGeral da União), o Senado e grupos favoráveis e contrários à criminalização da homofobia.

Na noite desta terça (12), 22 parlamentares da bancava evangélica tiveram audiência com o presidente do STF, Dias Toffoli, em seu gabinete. Ao abrir a sessão nesta quarta, Toffoli enfatizou que os processos já estavam na pauta do plenário desde dezembro. A observação soou como um esclarecimento de que o tema não foi pautado de última hora com objetivo de afrontar o Legislativo.

A manutenção do julgamento na pauta foi vista na corte como demonstração da independência entre os Poderes. Um eventual pedido de vista de algum dos magistrados, porém, pode levar ao adiamento do debate.

Os dois processos foram ajuizados em 2012 e 2013 pelo PPS e pela ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transexuais). O objetivo deles é que o Supremo reconheça a obrigatoriedade constitucional de tornar crime a discriminação contra pessoas da comunidade LGBT.

Se forem reconhecidas a lacuna legislativa e a suposta omissão do Congresso, os processos pedem para o STF fixar um prazo para o Congresso legislar e para o STF criar um entendimento temporário de que a homofobia é análoga ao crime de racismo.

Quanto a esse pleito, os ministros poderão determinar que quem discriminar, ofender ou agredir alguém por causa de sua orientação sexual ficará sujeito às mesmas penalidades previstas na lei que define os crimes de racismo.

O advogado Paulo Iotti, representante do PPS e da ABGLT, sustentou que a Constituição exige a criminalização da homofobia do mesmo modo como exige a do racismo e da violência doméstica. “Não se pode hierarquizar opressões”, afirmou.

Em seguida, os representantes da Frente Parlamentar Mista da Família e Apoio à Vida, contrária aos pedidos formulados ao STF, defenderam a liberdade de expressão, de pensamento, de crença e de consciência - que, para eles, estaria em risco com a criminalização da homofobia.