Novo projeto de lei traz menos entraves para instalação de antenas de telefonia

Londrina não aprova pedidos de instalação dos equipamentos desde 2015 por falta de lei específica; nova proposta foi encaminhada à Procuradoria Geral do Município

Osubstitutivo do projeto de lei 104/2015, com as regras para a instalação de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações ETRs (estações transmissoras de radiocomunicação), onde ficam localizadas as antenas de telefonia celular -, foi concluído e encaminhado nesta quarta-feira (13) para a PGM (Procuradoria Geral do Município), informou o secretário de Planejamento da Prefeitura Municipal de Londrina, Marcelo Canhada. Conforme o secretário, o projeto chega na PGM ainda nesta quinta-feira (14), e a partir de então a Procuradoria terá duas semanas para encaminhar o substitutivo à Câmara de Vereadores.

Desde 2015, Londrina não aprova novos projetos para instalação de antenas por falta de uma lei específica. A instalação de mais antenas é uma demanda das operadoras para melhorar a qualidade do serviço de telefonia móvel na região. A lei 8.462/2001, que dispunha sobre as normas para instalação desses equipamentos, foi revogada devido à aprovação de uma nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (12.236/2015). Desde a revogação, o município recebeu mais de 240 protocolos de licenciamento para instalação de antenas, mas somente alguns deles foram aprovados em 2015, por se tratar de um período de transição.

Naquele mesmo ano, um projeto de lei já havia sido encaminhado à Câmara. A casa pediu alterações no texto e emitiu pareceres, mas ainda assim surgiram muitas dúvidas. Em 2015 também foi criada a Lei Geral das Antenas (13.116/2015) - que unifica as regras para a implantação e o compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações, o que exigiu que a lei municipal estivesse em conformidade com a lei federal. Assim, o projeto foi retirado de pauta e retornou ao Executivo.

EXPECTATIVA

Na Câmara, o novo projeto de lei ainda pode sofrer alterações. O PL tem prazo de tramitação normal e deve ser aprovado até a metade do ano, afirma Canhada. Ele ressalta que a proposta de lei foi fruto de uma discussão grande com entidades, empresas do setor e várias secretarias.

Para o secretário, o novo projeto de lei traz menos entraves à instalação de ETRs (estações transmissoras de radiocomunicação), está adequado às leis federais e foi modernizado, pois leva em consideração a evolução dos equipamentos de telecomunicação, além de trazer luz a temas antes polêmicos, como a emissão de radiação eletromagnética por meio das estações transmissoras de radiocomunicação. “A lei está em consonância com a lei nacional e de acordo com as normas da Anatel. Tomamos todo o cuidado para garantir um projeto simples, moderno, mas sem deixar a questão urbanística comprometida. Vamos colocar Londrina no século XXI”, comemora.

Widney Moreira, engenheiro eletricista com ênfase em telecomunicações da Sercomtel, concorda que o novo projeto de lei está menos restritivo, mais moderno e em consonância com a lei federal. “Desobstrui a possibilidade de instalação de antenas e traz mais qualidade ao sistema móvel.” De acordo com ele, a lei anterior era fruto de muito desconhecimento em relação aos equipamentos de telecomunicação modernos e à emissão de radiação eletromagnética pelas ETRs, o que a tornava mais restritiva. Para Moreira, a nova proposta de lei está preparada até mesmo para tecnologias vindouras, como o 5G. A expectativa, segundo Moreira, é que o novo projeto de lei seja aprovado pela Câmara sem muitas alterações.

Tomamos todo o cuidado para garantir um projeto simples, moderno, mas sem deixar a questão urbanística comprometida"