SEM PROJETO
Prefeitura perde convênio de R$ 3 milhões para obras de estradas rurais nos assentamentos do Eli Vive, em Lerroville
A Prefeitura de Londrina perdeu recursos no valor de R$ 3,3 milhões para implantação, complementação ou recuperação de estradas internas dos assentamentos Eli Vive 1 e 2 e ainda terá de devolver cerca de R$ 110 mil à União, utilizados para elaborar projeto executivo.
Segundo a assessoria de imprensa do Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária), que faria o repasse dos recursos, o convênio não andou porque a administração municipal teria superdimensionado a obra em relação aos valores e não executou a tempo as alterações solicitadas. Já o Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Londrina afirma que os recursos disponibilizados eram muito abaixo das necessidades adequadas às estradas.
A perda dos recursos foi alvo de pedido de informações elaborado pelo vereador de Londrina Vilson Bittencourt (PSB) na sessão de terça-feira (12).
O convênio assinado entre a prefeitura e Incra em 31 de dezembro de 2014 tinha vigência prevista de quatro anos. A proposta era de melhorias em cerca de cem quilômetros de estradas rurais de acesso e dentro dos assentamentos. A contrapartida exigida da prefeitura era de 1% do valor do convênio (R$ 33 mil).
Segundo a assessoria de imprensa do Incra no Paraná, o projeto executivo foi elaborado, mas com especificações que extrapolariam os valores previstos no contrato. E, ainda de acordo com o órgão, mesmo com sucessivos pareceres indicando readequações, o projeto não entrou em consonância com as normas técnicas indicadas. Com isso, as obras não foram executadas, o convênio caducou e os valores retornaram para a Conta Única do Tesouro Nacional (que acolhe todas as disponibilidades financeiras da União).
RESPONSABILIDADE FEDERAL
Ainda segundo o Núcleo de Comunicação da Prefeitura, as obras nas estradas do assentamento são de responsabilidade do governo federal, mas os recursos prometidos não contemplavam as especificidades do local - curvas e desníveis, por exemplo, encarecem a execução das obras, mas não teriam sido previstas no momento de alocar os recursos. Documentos encaminhados pela assessoria de imprensa da prefeitura indicam que a administração municipal tentou entrar em acordo com o Incra e solicitou a prorrogação do convênio no ano passado. O pedido foi recusado pelo órgão federal por orientação do departamento jurídico do instituto.
O Núcleo de Comunicação afirma que o prefeito Marcelo Belinati (PP) tenta recuperar o dinheiro e convencer o governo federal a liberar mais verbas, de acordo com a necessidade viária dos assentamentos. Paralelamente, a administração municipal tenta viabilizar com o governo do Paraná a colocação de pedras irregulares nas vias de terra.