‘Critério adotado é geralmente o menor preço’

A Câmara Municipal não conta com cartões corporativos e diárias para vereadores e funcionários, e a compra de passagens, assim como a concessão de adiantamentos para despesas com viagens, são regulamentados em um ato normativo da Mesa Executiva de 2013.

De acordo com as regras, as solicitações dos vereadores e servidores devem ser aprovadas pelo presidente da Casa e o “departamento financeiro terá dois dias úteis para proceder à emissão da nota de empenho e pagamento”, diz o ato normativo da mesa número 9/2013. Já a prestação de contas deve ser feita em no máximo cinco dias úteis contados da data do retorno da viagem.

De acordo com o controlador da Câmara, Sílvio Palma Meira, o critério da economicidade é sempre levado em consideração, no entanto, algumas vezes por uma questão de incompatibilidade de agenda entre o horário de saída e o compromisso em questão pode haver a necessidade de adquirir uma passagem mais cara.

“Aí vai limitando um pouco, talvez isso possa tornar um pouquinho mais onerosa, mas aí é avaliado pela administração e é fechada aquela passagem com a agência. Geralmente o valor é o principal critério. É avaliado também se compensa gastar com mais uma diária no destino também pelo setor competente”, garante.

De acordo com o presidente da Casa, Aílton Nantes (PP), dificilmente os cinco carros oficiais com que a Câmara conta estão em boas condições ao mesmo tempo e nem sempre é possível dimensionar a importância da presença de vereadores em eventos ou compromissos que o Legislativo é convidado.

“Eu entendo que a viagem é necessária, o parlamentar tem condições de trazer recursos para a cidade, não só financeiros mas políticos muitas vezes. É óbvio que procuramos reduzir o custo”, afirma.

Nantes também garante que, de agora em diante, os critérios para a concessão de adiantamentos e compras de passagens vão ficar mais rígidos. “Vamos trazer para a Mesa analisar, e tem que ter inclusive o voto da maioria para aprovar a viagem”, assegura.