Reforma da Previdência chega ao Congresso como prioridade
Previsão do presidente da Câmara é que a nova Previdência pode ser aprovada pelos deputados até o fim do primeiro semestre
O presidente Jair Bolsonaro apresentou ontem ao Congresso a proposta de reforma da Previdência, pauta prioritária do governo. Além das já anunciadas idades mínimas de aposentadoria, o texto aumenta o tempo de contribuição mínima de 15 anos para 20 anos. Para receber o benefício integral, porém, brasileiros deverão contribuir por ao menos 40 anos. Tramitação na Câmara deve começar na próxima terça-feira (26)
Brasília - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ), disse nessa quarta (20) que irá determinar a instalação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na próxima terça-feira (26) para iniciar a tramitação da reforma da Previdência. Maia destacou que a ida do presidente Jair Bolsonaro ao Congresso nesta quarta pela manhã para entregar a proposta de reforma melhora os ânimos da Casa. Sua previsão é de que a reforma pode ser aprovada pelos deputados até o fim do primeiro semestre, mas terá que enfrentar o que é, em sua opinião, o maior problema no Legislativo: a comunicação.
“Eu vou certamente determinar que a Câmara, na próxima terça, instale a comissão para que a gente possa começar os trabalhos ainda na próxima semana para começar a contar o prazo. Tudo com calma, mas respeitando o regimento”, disse. A CCJ é o principal colegiado porque é por onde passam todos os projetos que chegam ao Congresso. Ela ficará sob o comando do PSL, maior partido da Casa e única sigla a ser considerada, até agora, como da base do governo. O partido, no entanto, ainda não definiu quem indicará para o posto. Quatro integrantes disputam a indicação.
De acordo com Maia, se tudo ocorrer como ele está prevendo, a comissão especial será criada assim que a proposta passar pela admissibilidade da CCJ e poderá ser aprovada ainda no primeiro semestre. “Poderemos terminar o semestre com a matéria discutida com a sociedade, mostrando de fato qual é a proposta, o que a Câmara vai avançar, vai incluir, vai retirar”, disse.
CLIMA
Para Maia, a ida do presidente Jair Bolsonaro ao Congresso foi um gesto importante para ajudar na organização da base de apoio do governo na Casa. Parlamentares têm reclamado de falta de diálogo com o Executivo.
“A vinda do presidente ajuda a começar a organizar um ambiente de bom diálogo entre a Câmara e o governo. Acho que vamos conseguir construir nas próximas semanas um ambiente onde a gente possa fazer um bom debate aqui e construir uma maioria independente de partido, até porque a gente sabe que esse é um tema hoje que atinge o governo federal, mas atinge também o governo do PT no Piauí, do PSB em Pernambuco”, afirmou Maia.
Questionado sobre qual será a maior dificuldade da tramitação da reforma na Câmara, Maia afirmou que será a comunicação. “Tem muita falsa informação que sempre vem na hora do debate da Previdência”, disse.
Apesar de ter sinalizado que irá instalar a CCJ, Maia ainda não conseguiu fechar acordo com os partidos em relação às outras comissões. O Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, apurou que a Comissão de Finança e Tributação (CFT ) ficará com o MDB, contrariando o PSL que cobiçava o colegiado. Além disso, a comissão de Saúde irá para o PSD, a de Agricultura para o PP e a Minas e Energia para o PRB. Sem a CFT, o PSL ganhará a Comissão de Relações Exteriores, que deve ficar com o filho de Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo (PSL-SP).