Uma chance de fazer história

Na semana em que a nova proposta de reforma da Previdência ganhou a atenção do País, a FOLHA traz reportagem que trata de um tema espinhoso, a aposentadoria concedida a exgovernadores em vários estados brasileiros. No Paraná, o benefício está garantido em Constituição e é pago a oito ex-governadores e três viúvas, somando uma despesa média de R$ 4 milhões por ano. O único exgovernador que abriu mão do benefício é Alvaro Dias.

O valor da aposentadoria paga aos ex-chefes do executivo estadual paranaense é de R$ 30.471,11. Mas o privilégio pode estar com os dias contados. O primeiro projeto apresentado pelo governador Ratinho Junior à Assembleia Legislativa é justamente uma Proposta de Emenda à Constituição que propõe o fim do pagamento desse subsídio.

O texto enviado pelo governo ao Legislativo apenas revoga o parágrafo da Constituição estadual que prevê o pagamento - logo, o subsídio deixaria de ser oferecido a partir de agora. A expectativa é que não encontre resistência na Assembleia. Nesse momento em que a sociedade cobra um ajuste rigoroso nas contas públicas e discute um novo sistema previdenciário é difícil defender a continuidade de uma aposentadoria especial que foge totalmente às regras do INSS - ela não exige tempo mínimo de contribuição e nem obedece ao teto de pouco mais de R$ 5 mil.

Ao contrário do que acontece com quem entra com pedido de aposentadoria pelo INSS, os ex-governadores não precisam esperar muito tempo para começar a receber o benefício. Beto Richa, que deixou o cargo em abril de 2018, já passou a receber a pensão em dezembro. Cida Borghetti, que substituiu Richa de abril até o fim de dezembro de 2018, solicitou o pagamento da verba.

Até mesmo para evitar que a matéria seja alvo de ações judiciais, parece prudente garantir a continuidade de quem já recebe o subsídio. Mas a Assembleia Legislativa do Paraná tem a oportunidade de fazer história se aprovar o projeto que acaba com a pensão polêmica dos ex-governadores.