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Fala da chefe da PGR ocorre após apresentação de projeto que foca no combate ao crime organizado
Brasília - A Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, cobrou nesta segunda-feira (25) que o Congresso Nacional aprove “soluções” para tornar o Poder Judiciário mais rápido e efetivo. A fala da chefe da PGR ocorre após o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, apresentar ao Parlamento seu projeto anticrime, que foca no combate à corrupção e ao crime organizado e em endurecer o regime de prisão por crimes violentos. As propostas de alterações legislativas foram levados ao Congresso na semana passada.
“Algumas soluções são es- peradas do Congresso Nacional, sobretudo as que tornam mais célere e efetiva a entrega da prestação jurisdicional. Os autores de crimes violentos devem ser efetivamente punidos, de preferência em data próxima à data do crime. As prisões precisam ser lugar de reabilitação e não da prática de novos crimes. A corrupção precisa ser desestimulada por punições severas”, afirmou Dodge no Seminário Políticas Judiciárias e Segurança Pública, do qual Moro participa. O evento é organizado por uma comissão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) presidida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Moraes também é responsável por projetos enviados ao Congresso no ano passado que sugerem mudanças legislativas para combater o crime organizado e dar mais celeridade à Justiça. “Há muito vem se aprofundando a insegurança pública no Brasil. Com ela, cresce a expectativa por soluções, vez que os indicadores de mortes violentas e de corrupção realçam a dificuldade de enfrentar o problema”, disse a chefe da PGR.
Ao abrir o seminário, Moraes destacou que o tema da segurança pública precisa passar pela colaboração do Poder Judiciário, observando que a comissão que preside no CNJ foi criada justamente com este fim. “Não existe segurança pública em nenhum lugar do mundo onde não há participação efetiva do Poder Judiciário. O Poder Judiciário dita os rumos da justiça criminal”, afirmou Moraes, que foi nomeado para a função pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
A participação efetiva do Judiciário na questão também deu o tom do discurso de Toffoli, segundo quem o Poder Judiciário não pode ficar “indiferente” ao cenário atual da segurança pública. “Cabe também a nós, bem como às demais funções essenciais à Justiça, atuar para garantir a segurança pública e promover a pacificação social”, disse.
PACTO
Como medidas mais relevantes, Toffoli listou os trabalhos na área da inteligência em presídios, as cooperações nacionais e internacionais para recuperação de ativos, as iniciativas para o combate a organizações criminosas e o plea bargain espécie de acordo penal proposto ao Congresso tanto pelo projeto de Moro como de Moraes - apresentado em junho do ano passado.
Reconhecendo que as soluções buscadas não dependem apenas do Poder Judiciário, Toffoli voltou a destacar a necessidade de se firmar um pacto entre os três Poderes da República, “com vistas a enfrentar os desafios nacionais”. O presidente da Suprema Corte tem batido nessa tecla desde que assumiu a chefia do Poder Judiciário.