Em sessão polêmica, Câmara cria Comissão Especial para investigar clínicas
Vereadores da base do Executivo votaram contra abertura de comissão que vai acompanhar investigação do MP sobre duas clínicas psiquiátricas
Acriação de uma Comissão Especial para o acompanhamento das investigações do Ministério Público sobre supostas atividades ilícitas que estariam sendo realizadas nas clínicas psiquiátricas CPL (Clínica Psiquiátrica Londrina) e Villa Normanda, na zona oeste, gerou bastante polêmica na sessão ordinária dessa terçafeira (26) na Câmara Municipal de Londrina.
O tema, trazido à Casa pelo vereador Vilson Bittencourt (PSB), nasceu com a deflagração de uma operação da promotoria de Defesa da Saúde Pública neste mês, quando foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão nas clínicas e nas casas dos proprietários. Na operação, também foram apreendidas 24 armas e 1.900 munições, e segundo o promotor Leandro Antunes, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado), estão sendo investigados os crimes de falsificação de documentos e estelionato contra o SUS (Sistema Único de Saúde).
Em votação, a proposta de criação da CE poderia ter sido deliberada em pouco tempo, mas foram necessários mais de 35 minutos para se ter uma resolução.
Considerado um vereador de confiança do prefeito, Jamil Janene (PP) sustentou diversas vezes que esta era uma medida “eleitoreira” e desnecessária neste momento, uma vez que uma denúncia ainda não foi formalizada pelo MP.
“Usamos a comissão permanente aqui da Casa se tiver algum político ou cargo político envolvido, aí sim nós abrimos para cassar mandato de vereador, de prefeito ou cargo comissionado para denunciar”, justificou.
Nos bastidores, o comentário era que a articulação do vereador em tentar impedir a criação da Comissão seria por conta da ligação da família do proprietário das clínicas psiquiátricas, Paulo Fernando de Moraes Nicolau, com o Partido Progressista.
Questionado sobre isso, Janene negou. “Se alguém falou isso tem que provar”, afirmou. “E segundo: o Gaeco está fazendo a investigação e eu vou apoiar, existe comissão aqui da Casa que vai fazer o trabalho, inclusive o Ministério Público já acionou as comissões”, completou.
Em 2008, Fernando Nicolau, então com 29 anos, filho de Paulo Fernando Nicolau, formou chapa com o ex-prefeito de Londrina, Antônio Casemiro Belinati (PP). Belinati venceu as eleições, mas não assumiu o cargo por impedimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ocasionando um terceiro turno em eleição histórica.
A reportagem entrou em contato com a defesa de Paulo Fernando de Moraes Nicolau. De acordo com o advogado Marcos Dauber, a hipótese de que haveria um lobby para barrar a CE “está fora de cogitação”, uma vez que as clínicas e o proprietário “estão prestando todas as informações que o Ministério Público está solicitando”, afirmou.
“Não estamos criando nenhuma óbice para nenhum tipo de fiscalização. Todos os dias têm algum tipo de fiscalização, está tendo de órgãos e conselhos, está acontecendo tudo normalmente”, garantiu.
Uma das comissões permanentes da Câmara Municipal é a de Seguridade Social, que delibera sobre matérias relacionadas à saúde pública. Essa comissão é presidida por João Martins (PSL), e conta com Jamil Janene como vice e Jairo Tamura (PR) como membro. Os três, além de Daniele Ziober (PP) e Péricles Deliberador (PSC), votaram contra a abertura da Comissão Especial nessa terça.
VOTAÇÃO
Após muita polêmica, a abertura da Comissão Especial foi aprovada por 14 votos. Foram favoráveis os vereadores Aílton Nantes (PP), Amauri Cardoso (PSDB), Eduardo Tominaga (DEM), Emanoel Gomes (PRB), Estevão da Zona Sul (Sem partido), Felipe Prochet (PSD), Guilherme Belinati (PP), José Roque Neto (PR), Junior Santos Rosa (PSD), Pastor Gerson Araújo (PSDB), Roberto Fú (PDT), Tio Douglas (PTB), Valdir dos Metalúrgicos (SD) e o autor Vilson Bittencourt.
Agora a Comissão Especial tem 120 dias para apresentar um relatório, prorrogáveis por mais 60. Segundo o Regimento Interno da Câmara, o autor do requerimento deve presidir a Comissão, já os outros dois integrantes são escolhidos por indicação do colégio de líderes, o que deve ser definido na sessão desta quinta-feira (28).