Deputados questionam falta de isonomia em subsídio ao transporte coletivo

Anúncio de R$ 150 milhões do Estado para o sistema de Curitiba e região ocorre em meio a retirada de desconto do ICMS para cidades como Londrina

Curitiba -

O anúncio de mais um aporte do Governo do Estado para o transporte público de Curitiba e Região Metropolitana, na semana passada, levantou questionamentos também na AL (Assembleia Legislativa) sobre a falta de subsídios similares para outras regiões conurbadas do Paraná.

A destinação de R$ 150 milhões para a capital ocorre enquanto cidades como Londrina, Maringá e Cascavel têm as tarifas de ônibus pressionadas pelo fim da isenção do ICMS do óleo diesel. Segundo o governo, a renovação da isenção - apoiada pela gestão Ratinho Junior - dependerá de futuro entendimento do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Por ora, Londrina, por exemplo, sofre um impacto de R$ 0,10 na tarifa, segundo o diretor presidente da CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina), Marcelo Cortez.

O líder do governo na Assembleia, Hussein Bakri (PSD), reconheceu que recebeu “solicitações” de deputados de regiões metropolitanas do Estado, mas disse não ter uma posição do próprio Executivo.

“A informação que recebi é que isso se restringe a municípios que têm o transporte integrado”, disse. “Mas nada impede o governo de estudar a possibilidade de ajudar os grandes municípios. Acho até que podemos levar essa pauta ao governador e, de alguma forma, estudar alguma compensação a grandes cidades com transporte mais abrangente e significativo.”

O deputado Tiago Amaral (PSB) disse que o cálculo da tarifa para os usuários de Curitiba com o aporte do governo leva a especular qual poderia ser o valor da passagem em Londrina se o sistema também fosse subsidiado pelo Estado. “Ninguém está pressionando a aumentar despesas, mas é inevitável que venha este questionamento quando outras regiões sofrem para conseguir manter o transporte intermunicipal”, afirmou.

Tercílio Turini (PPS) cobrou mais debate do governo com representantes de outras regiões. “Pegar do orçamento R$ 150 milhões, que são de todo o Estado, e transferir para a Região Metropolitana de Curitiba, onde há um sistema que está sendo questionado na Justiça, exige mais conversa”, disse. “O governo precisaria chamar os deputados de todas as regiões metropolitanas do Estado para discutir isso.”

Nessa segunda-feira (25), o deputado pediu ao governo melhorias nos pontos de ônibus do transporte intermunicipal de Londrina.

Para o deputado Cobra Repórter (PSD), falta um pleito mais organizado por parte da cidade neste tema. “A região poderia fazer um levantamento e, a partir dele, uma reivindicação de valor para o governo”, disse. “Tem que saber exatamente o que é necessário. Pedir por pedir não adianta. Temos que chegar com a coisa concreta e mostrar ao governo que um subsídio é necessário”, defendeu.

CRITÉRIOS

O assunto foi tema de pronunciamento do deputado Goura (PDT) na segunda-feira. Ex-vereador de Curitiba, ele questionou a magnitude do subsídio do Estado em uma concessão questionada pelo Ministério Público - o órgão pediu nulidade da licitação de Curitiba em 2009. Para Goura, critérios políticos vêm interferindo no subsídio ao transporte na capital.

“Não há uma regulamentação para o subsídio dado pelo governo do estado a regiões metropolitanas. Ele é importante, faz parte da Lei de Mobilidade Urbana, mas tem sido dado conforme a simpatia entre prefeito e governador. Não segue uma regra isonômica nem critérios técnicos”, disse o deputado.