Constituição de Cuba confirma o socialismo
São Paulo - Com cerca de 87% dos votos, os cubanos aprovaram a nova Constituição que apoia o socialismo na ilha, em um referendo realizado no domingo (24), segundo dados divulgados nesta segunda-feira (25) pela Comissão Eleitoral Nacional.
O texto ratifica o caráter “irrevogável” do socialismo como sistema social na ilha, mas abre sua economia ao mercado, à propriedade privada e ao investimento estrangeiro, tudo sob o controle do Estado.
A nova Constituição deve ser agora proclamada pela Assembleia Nacional (Parlamento), em uma sessão que provavelmente será realizada em abril, e depois ser publicada no diário oficial para entrar em vigor.
A nova Constituição reconhece o mercado e o investimento privado e estrangeiro como elementos necessários para impulsionar o crescimento da economia da ilha, sob embargo dos Estados Unidos desde 1962. Essas mudanças dão apoio legal aos ajustes iniciados desde 2008 pelo então presidente Raúl Castro, que permitiram aos cubanos iniciar negócios privados. Hoje, eles totalizam 580 mil pessoas, o que equivale a 13% da força de trabalho do país.
No entanto, há críticas de que as novas regras terão poucos efeitos práticos. “As poucas mudanças econômicas feitas não são suficientes para criar crescimento econômico e atrair investimento estrangeiro nas quantidades necessárias”, diz Carlos Saladrigas, chefe do Cuban Study Group e empresário cubano-norte-americano.
Atualmente, Miguel DiazCanel é presidente dos conselhos de Estado e de ministros. Segundo a nova Constituição, ele será o pre- sidente da República e terá ao seu lado um primeiroministro. Isso “obedece mais a uma lógica de distribuição de funções do que a uma perspectiva de divisão de poderes”, disse à AFP o analista político Arturo López-Levy, professor do Gustavus Adolphus College, em Minnesota.
López-Levy cita outras “experiências monopolistas do Partido Comunista”: “Os primeiros-ministros da China e do Vietnã administram autonomamente a esfera de governo, mas a posição é subordinada ao presidente e ao primeiro-secretário ou secretário-geral do Partido Comunista”.
Após 60 anos de poder dos irmãos Fidel e Raul Castro, agora o mandato presidencial será de cinco anos com a opção de uma reeleição imediata para o mesmo tempo. A idade mínima para tentar a presidência será de 35 anos e a idade máxima de 60 anos na primeira candidatura. Diaz-Canel tem 58 anos. “A limitação do mandato presidencial é uma mudança muito importante para a circulação das elites cubanas, é outro indicador do desenvolvimento das bases para uma liderança mais coletiva”, disse López-Levy. No entanto, a eleição indireta é mantida. O presidente será eleito entre os deputados da Assembleia Nacional, cujos membros são escolhidos em votação popular, onde o número de candidatos é igual ao número de assentos.
O novo texto reafirma “o caráter socialista” do sistema político cubano e o protagonismo do partido Partido Comunista, cujo primeiro secretário é Raúl Castro, “na construção do socialismo e do avanço em direção à sociedade comunista”. O texto reintegra o “comunismo” como um objetivo da sociedade, um ponto que havia sido removido no projeto original. “Se gerava dúvidas de que alguém desatualizado pensaria que Cuba abandonava (o comunismo), aqui está”, disse em dezembro o secretário do Conselho de Estado, Homero Acosta.
Em Cuba, o voto não é obrigatório. No domingo, 7,8 milhões de eleitores foram às urnas, o que corresponde a 84,41% de participação. A nova Carta Magna foi aprovada por 86,85%, com o “não” recebendo 9% dos votos. O documento substitui a de 1976, que foi aprovada por 97% dos eleitores na época. Desta vez, os especialistas esperavam uma aprovação mais modesta. “O país está mudado e é outra Constituição, com mais complexidades”, disse à AFP o acadêmico e ex-diplomata Carlos Alzugaray.