Projeto sobre avançar sinal vermelho na madrugada volta à Câmara
A Câmara Municipal de Londrina vota nesta quintafeira (28) os pareceres prévios das comissões de Política Urbana e Meio Ambiente e Segurança Pública sobre o projeto de lei que exime de multas os motoristas que avançarem o sinal vermelho em velocidade inferior a 30 km/hora entre 23 horas e 5 horas. Agora os vereadores Pastor Gerson Araújo (PSDB), Júnior Santos Rosa (PSD) e Amauri Cardoso (PSDB) pedem, também, manifestações da Polícia Militar e do Detran (Departamento de Trânsito do Paraná).
Questionada pelos vereadores ainda no final do ano passado, a CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) expediu um parecer técnico contrário à aprovação do PL. No documento, a Companhia sustentou que, embora possua “no- bre intenção”, esbarra em “obstáculos de caráter técnico e legal”. Um deles seria ao artigo 1º da Lei Municipal nº 8.495/2001, que determina que os semáforos devem permanecer com a luz amarela piscando intermitentemente entre 0 hora e 6 horas nos dias úteis, exceto às sextas e sábados, quando o funcionamento é normal da 0 hora à 1 hora e das 6 horas à 0 hora.
O projeto de lei, de autoria do vereador Guilherme Belinati (PP), chegou à Casa em outubro do ano passado diante das reclamações de muitos munícipes que consideram perigoso parar no sinal vermelho durante a madrugada. As discussões começaram logo após a instalação de novos equipamentos de vídeovigias em nove semáforos da cidade, como no cruzamento entre as avenidas Goiás e Duque de Caxias, e nas avenidas Maringá e Saul Elkind. O valor das multas foi estipulado em R$ 191, além de sete pontos na carteira de habilitação.
Por conta da “polêmica”, à época o diretor de trânsito da CMTU, coronel Pedro Ramos, determinou que o avanço do semáforo no “vermelho” seria registrado, porém as multas não seriam lavradas.
Para o vereador Júnior Santos Rosa, vice-presidente da Comissão de Política Urbana, a aprovação da matéria ainda é importante para garantir que os motoristas não sejam multados. “O que o vereador (Guilherme Belinati) está querendo é garantir em forma de lei que seja assegurada mais essa questão para quem está em Londrina, então estamos enviando para que haja estas manifestações dos órgãos para que todos possam dar o seu parecer e contribuir com a discussão”, avaliou.