PL ‘polêmico’ sobre loteamentos sai de pauta por 16 sessões
O projeto de lei que transfere da Secretaria de Obras para o Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano) a competência para aprovar novos loteamentos foi retirado de pauta por 16 sessões na Câmara Municipal. O pedido foi feito pelo líder do prefeito na Casa, Jairo Tamura (PR). A pressão exercida por duas entidades, o Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil) e o Ceal (Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina), surtiu efeito.
O vereador Junior Santos Rosa (PSD) subiu à tribuna para defender a demanda dos empresários. Ele expôs o parecer das duas entidades com 10 tópicos contrários à mudança de controle na aprovação de alvarás. “Nosso entendimento é que o Ippul foi criado para pensar e planejar a cidade e não para fazer algumas deliberações, como está ocorrendo”, justificou. O parlamentar também cobrou que o município implante novas ferramentas para dar celeridade e diminua a burocracia para novos loteamentos. Entre as medidas, cobrou contratação de novos técnicos, engenheiros, sistemas de informatização e regras mais claras.
O vereador foi questionado sobre as falhas na diretoria de loteamentos da Secretaria de Obras que teve um dos diretores presos após Operação ZR3, que apurou suposto crime de corrupção em projetos de mudança de zoneamento para atender novos lotes com pagamento de propina por parte de empresários. “O combate à corrupção precisa ser feito em qualquer órgão. Entretanto, essa mudança não dá celeridade ao trabalho da execução. Se a questão é fiscalização, é de outra maneira que nós temos que debater isso. Não podemos atrapalhar o desenvolvimento da cidade.”
Ao apresentar o projeto pelo Executivo pela primeira vez em dezembro do ano passado, o presidente do Ippul, Roberto Alves de Lima Junior, disse à FOLHA que a medida visava melhorar o fluxo e minimizar o vai e vem dos processos, além de atender um pedido do Ministério Público.