Fiscalização e qualificação para preencher as vagas

O Ministério Público do Trabalho de Londrina tem uma atuação proativa no cumprimento das vagas para PCDs pelas empresas, como ressalta o procurador Marcelo Adriano da Silva. “A gente sabe que os empregadores que têm dificuldades nessa contratação, elas acontecem porque eles apresentam muitas exigências, acima da qualificação que normalmente uma pessoa com deficiência tem. Dependendo do grau de deficiência, ela não consegue ter a formação exigida para o cargo, falta acessibilidade, tecnologias assistivas, apoios previstos na legislação que têm de serem fornecidos para as pessoas com deficiência em pé de igualdade com as demais pessoas para ocupar vagas no mercado de trabalho”, garantiu.

A priori, a sociedade não pode excluir a pessoa com deficiência de nenhum trabalho. Mas, o senso comum prega que em situações de trabalho braçal e áreas que oferecem naturalmente um risco, é complicado a inserção da PCD, de acordo com Silva. “Mas, a tecnologia está aí para isso. Os engenheiros, sobretudo, concebem tecnologias para as mais variadas funções, que no passado pareciam inimagináveis”, pontuou.

“Temos procedimentos que foram instalados em diversas empresas no passado, com TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) assinados, com ações ajuizadas na Justiça do Trabalho em relação a empresas que não cumprem a cota espontaneamente”, disse.

Os empregadores que não fazem isso, tanto em um TAC quanto em uma ação, são sujeitos a uma multa com valor estipulado por trabalhador não contratado. “Para empresas que estão nessa situação vale ouro conseguir cumprir a cota, porque elas estão sujeitas a uma penalidade que não é pequena”, lembrou.

Por conta disso, vagas para PCD acabam sendo disputadas por empresas que buscam preencher o quadro de funcionários. Já o secretário municipal do Trabalho, Emprego e Renda, Elzo Carreri, acrescenta que o imbróglio está nessa dificuldade da PCD estar preparada para a vaga. “Às vezes a vaga até existe, mas a pessoa não está preparada naquele momento para aquela vaga. Então enquanto ela estiver recebendo o benefício, se ela tiver condições de estudar e de se aperfeiçoar, aqueles que podem, devem fazer para serem absorvidos pelo mercado de trabalho ganhando bem mais”.

A secretaria de trabalho oferece cursos de qualificação em áreas técnicas por meio de parcerias com entidades. As aulas são tanto para pessoas com deficiência como sem deficiência. “Nós fazemos todo mês de setembro um dia D em que concentramos as contratações de pessoas com deficiência. O Sine fecha para qualquer outra atividade”, lembrou Carreri.

Nesse dia, a empresa se apresenta para oferecer vagas da cota que não conseguiu cumprir. No último dia D, mais de 150 empresas compareceram. “Muitas contratações são feitas em loco, depois da entrevista”.

O Sine oferece permanentemente vagas para pessoas com deficiência como auxiliares administrativos, de limpeza, de linha de produção, enfermeiros, entre outros. O número é atualizado duas vezes por dia. “Já chegamos a ter 90 e tantas vagas disponíveis em um dia”, disse Carreri. As vagas podem ser consultadas pelo site www.londrina.pr.gov.br/ trabalho.