Sinduscon pede mais prazo para responder sobre Plano Diretor
Dos mais de 30 conselhos, associações, autarquias e secretarias municipais, universidades e outras entidades que receberam solicitações para enviar pareceres técnicos sobre o projeto de lei que estabelece as diretrizes gerais do Plano Diretor Participativo de Londrina, duas já solicitaram à Câmara prorrogação do prazo por mais 30 dias. Uma delas é o Sinduscon (Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Norte do Paraná), que deve emitir parecer contrário ao texto enviado pelo Executivo Municipal.
De acordo com o ex-presidente, Gerson Guariente, a complexidade da matéria foi o que obrigou o Sinduscon a fazer o pedido, o que deve ser seguido por outras entidades. Por enquanto, a Unimol (União Municipal das Associações de Moradores de Londrina) também protocolou ofício pedindo mais um mês em relação ao prazo inicial de análise da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, marcado para o dia 19 de março. A reportagem apurou que o núcleo do IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil) também deve pedir prorrogação de prazo, o que deve ser deliberado em reunião na semana que vem.
Para o presidente do Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina), Roberto Alves, é importante que o projeto seja aprovado o quanto antes para que o instituto possa dar andamento na elaboração das demais leis complementares. “Como a de Uso e Ocupação do Solo, lei do sistema viário e o próprio perímetro urbano, e nós acabamos ficando engessados com a aprovação deste projeto de lei. É claro que gostaríamos que as entidades se manifestassem com uma certa urgência até porque foram convidadas a participar do processo desde o início, no entanto, dentro do processo democrático, o que nós queremos é que o Plano Diretor seja debatido com segurança e os vereadores tenham total convicção do que eles vão aprovar”, avalia.
De acordo com Alves, foram realizadas cerca de 25 audiências e reuniões públicas até que fosse apresentado o texto.
Questionado se o Sinduscon já não enviou representantes nos debates, Guariente afirma que a entidade só teve acesso aos principais es- tudos técnicos que embasaram o PL em dezembro, quando o texto chegou à Câmara. “Este material tem mais ou menos 2.600 páginas de arquivos de textos, resumos de reuniões, e há necessidade que se leia adequadamente”, sustenta.
Já de acordo com o presidente do Ippul, os estudos técnicos foram apresentados nas conferências com a população e “publicados adequadamente ao longo de todas as etapas”, garante Alves.
Agora os pedidos de prorrogação precisam ser aprovado pelos vereadores em sessão ordinária, o que deve acontecer a partir do dia 19. Não há consenso sobre diversos pontos do projeto.
Dentre vários pontos em que o setor de planejamento do município e o da construção civil divergem está a ocupação dos vazios urbanos em detrimento da expansão da área de construção. Segundo o Ippul, “o atual perímetro urbano comporta o crescimento populacional para os próximos dez anos”.
Já Guariente afirma que o perímetro atual, discutido na lei de 2008, foi pensado para duas décadas. “Hoje, com dez anos, ele poderia ser mais estreito, mas se você olhar com a visão de 20 anos, está em meio a ocupação e a tendência de ser completado daqui dez anos”, rebate.