Liberalizar versus proteger

É recorrente a queixa veiculada em boa parte da mídia nacional sobre o exagerado protecionismo da economia brasileira, que a faz uma das mais fechadas do mundo (130º colocação) e uma das mais difíceis para se fazer negócios (128º posição). Desde os anos 1980, quando a globalização ganhou força, os índices de crescimento da nossa economia têm estado consistentemente abaixo da média mundial, em boa medida, consequência das restrições que o Brasil impõe à entrada de pessoas, capitais, bens e serviços.

O novo governo brasileiro, empossado recentemente, promete abertura da economia para melhorar os negócios do País. Mas, apesar do aparente consenso da comunidade empresarial sobre a necessidade de acabar com privilégios na economia e de integrá-la às demais cadeias globais de valor, o novo ministro da Economia provavelmente enfrentará resistência de parte de alguns empresários viciados em protecionismo, que concordam com as restrições, desde que aplicadas aos concorrentes.

A reserva de mercado é um mecanismo que prejudica os negócios de qualquer país, pois evita a competição com outras economias, prejudicando-o por proporcionar sobrevida a produtos carentes de competitividade. Sem o desafio da competição, o empresário pode não ser estimulado a buscar competitividade. Evitar a competição é não acreditar no próprio potencial.

Quem não se recorda dos anos 70, quando os brasileiros foram forçados a comprar computadores fabricados no Brasil - caros e ultrapassados - por causa da proteção contra a concorrência dada à indústria da informática nacional, que proibia a importação de máquinas mais modernas fabricadas no exterior! Patinamos no atraso dessas geringonças por anos, até que houve reconhecimento do desastre que tal política representava para o desenvolvimento do País e o mercado finalmente abriu-se para que os brasileiros pudessem desfrutar dos avanços das novas tecnologias da informação.

E os automóveis! Eram verdadeiras carroças, conforme reconhecia o próprio Presidente da República da época, que abriu o mercado para que os brasileiros pudessem desfrutar da modernidade sobre rodas. As “carroças” foram consequência do protecionismo dado à indústria automobilística nacional, mas, também, por causa do alto custo das modernidades embutidas nos novos automóveis, que poucos brasileiros tinham condições de bancar.

O agronegócio, hoje o setor mais competitivo da economia nacional, só evoluiu a partir do fim dos subsídios oficiais dos anos 1960 a 80. Os subsídios, representaram um castigo para os bons produtores rurais, forçados a competir com agricultores que pouco investiam em tecnologias de produção, dada a opção de reclamar pelo Proagro, na eventualidade de faltar produção. Com o térmico desse mecanismo, a produtividade da agricultura brasileira deslanchou e sua atual eficiência é reconhecida e admirada pelas nações mais desenvolvidas do Planeta. Era importador de alimentos na década de 1970 e atualmente figura como 2º ou 3º maior exportador mundial, com produção suficiente para alimentar 1,2 bilhões de pessoas: 5,7 vezes a nossa população.

Mesmo reconhecendo a capacidade competitiva do Brasil na produção agrícola, temos representantes do setor defendendo barreiras para importar e proteção para exportar commodities agrícolas. Apenas para exemplificar, em 2018, as exportações do agro brasileiro foram seis vezes superiores às importações (US$ 102 bilhões exportados, ante importações de apenas US$ 14 bilhões). Desfrutando de tamanha vantagem, nossos empresários não poderiam reclamar da competição do leite importado da Nova Zelândia, do etanol trazido dos EUA ou do trigo importado da Argentina, pois configuraria uma atitude onde se exige liberalização do comércio para os produtos com os quais o Brasil é competitivo, e se quer levantar barreiras à entrada de produtos com os quais o Brasil ainda carece de competitividade.

Não que, eventualmente, não seja pertinente o País praticar algum tipo de proteção sobre produtos específicos e de sensibilidade social do nosso portfólio, até que os mesmos se estabeleçam no mercado em condições de competir. O que não pode acontecer, é instituir esses procedimentos como regra ao invés de exceção.

Talvez esteja na hora de o setor produtivo brasileiro buscar a competitividade, via maior produtividade, ao invés de pedir proteção contra a concorrência externa. Maior produtividade se alcança com a adoção de mais tecnologia nos processos produtivos.

Talvez esteja na hora de o setor produtivo brasileiro buscar a competitividade, via mais produtividade, ao invés de pedir proteção contra a concorrência externa”