Prefeitura de Rolândia renova contrato com empresa denunciada
A Prefeitura de Rolândia renovou por mais um ano o contrato com uma empresa de transportes de Cambé cujo proprietário figura ao lado de outros 18 réus em ação penal proposta pelo Ministério Público no ano passado, no âmbito da Operação “Patrocínio”. Deflagrada em setembro, a operação culminou no afastamento do prefeito Luiz Francisconi Neto (PSDB), seis secretários municipais e servidores. Todos, assim como empresários que prestavam serviços ao município, respondem na Justiça pelo suposto cometimento de 35 fatos criminosos.
A empresa de transportes presta serviços no município desde 2015 e este foi o sexto aditivo contratual. A determinação foi publicada em Diário Oficial no dia 19 de fevereiro, dia seguinte ao retorno de Francisconi ao cargo após decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Luís Carlos Xavier.
À reportagem da FOLHA, Francisconi afirmou que o aditivo de contrato havia sido preparado durante o seu afastamento e que apenas foi responsável por garantir a continuidade do serviço por meio da assinatura da portaria. Questionado se não deveria ter renovado o contrato por um período menor, ele argumentou: “Não teria como iniciar um novo processo licitatório que deveria ter começado no mínimo quatro meses antes de encerrar o contrato, um processo desse tamanho é muito demorado, muito pesado. E, juridicamente, não há absolutamente nada de errado “, afirma.
Questionado quantos munícipes eram atendidos pelo serviço, Francisconi não soube precisar, disse apenas que “não era muita gente”. Entretanto, ressaltou que os valores não foram alterados. O prefeito também garantiu que, ao assinar o aditivo, não descumpriu nenhuma medida cautelar, uma vez que está proibido de manter contato com os outros réus da operação.
De acordo com a investigação do Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa), cerca de R$ 230 mil foram pagos em propina a agentes públicos. A ação relata até a compra de um carro no valor de R$ 34 mil realizada em dinheiro e à vista em uma concessionária da cidade. Segundo o MP, solicitações de quantias ocorriam nas áreas da saúde, educação e infraestrutura.
De acordo com o coordenador do Gepatria em Londrina, o promotor Renato de Lima Castro, o proprietário da empresa de transportes nega o envolvimento no suposto esquema criminoso, e a decisão de renovar o contrato por mais um ano é “absurda”.
No entanto, a denúncia que recai sobre o prefeito é de ter direcionado um processo licitatório para o aluguel de um barracão do antigo Instituto Brasileiro do Café pela empresa Somopar.
Todos os secretários municipais continuam afastados e, atualmente, três servidores acumulam secretarias municipais deixadas pelos réus.