Para empresas, novo plano diretor é retrocesso
Projeto em discussão reduz quantidade de áreas edificáveis
Oprojeto de revisão do Plano Diretor de Londrina, que se encontra no Legislativo para votação, é visto como um retrocesso pelos empresários da construção civil. O texto recém-revisado pelo Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina) transforma boa parte da área rural do município em área de preservação, impedindo a expansão do perímetro urbano.
A Prefeitura aposta nos vazios urbanos para viabilizar o crescimento da cidade. Por meio do IPTU progressivo e da desapropriação do imóvel, o Executivo quer liberar essas áreas para edificações. “Desde o ano passado estamos tentando mostrar que o projeto é equivocado”, afirma o empresário Gerson Guariente, da CGE Engenharia.
Para ele, o Município exagera ao apontar a existência de uma grande quantidade de vazios urbanos na cidade. Segundo Guariente, essas áreas vêm diminuindo ano a ano e os técnicos do Ippul precisam conhecer a história urbanística da cidade para tratar o assunto com mais propriedade. “Nosso grande vazio se deu pela criação dos Cincos Conjuntos (anos 1970) num local tão distante. De lá para cá, fomos criando estrutura para ocupar a área entre aquele bairro e o centro. Estamos vencendo vazios urbanos há 40 anos”, afirma.
Um dos vazios reconhecidos pelo empresário fica entre a Avenida Brasília e as proximidades do Estádio do Café, na zona norte. “Aquela área tem muitos problemas. Há inventários e dívidas de impostos. É uma situação muito complexa”, conta.
Outro terreno que tem as mesmas amarras se localiza atrás do campus da UEL. Ali, um loteamento aberto em 1978, só foi parcialmente executado. “É um imbróglio enorme.”
Há ainda uma grande área próxima da UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná), na zona leste, considerada pela prefeitura como vazio urbano. Mas, para o empresário, trata-se de loteamento. “Depois de loteada uma área, leva tempo para ela ser ocupada”, justifica.
DESAPROPRIAÇÃO
A desapropriação prevista no texto, após cinco anos de IPTU progressivo, é um tiro no pé da prefeitura, segundo o empresário. “O projeto obriga o município a desapropriar a área. Esse processo requer autorização do Senado para a emissão de títulos que são usados para o pagamento dos proprietários”, explica.
Guariente chama atenção para o fato de que, além de complexa, a desapropriação transforma o município em devedor por meio de títulos públicos concedidos aos antigos proprietários.
PRESERVAÇÃO
Gerson Guariente diz que o projeto de revisão do Plano Diretor transforma “entre 60% e 70%” da zona rural de Londrina em área de preservação ambiental, inviabilizando a expansão do perímetro urbano para esses locais. “Nós entendemos que áreas como a Mata dos Godoy (zona sul) e o Parque Daisaku Ikeda (zona sul) devem ser preservadas, mas não podemos preservar o município inteiro”.
Ele ressalta que os próprios moradores da zona rural reivindicam melhorias como estradas, escolas e outros empreendimentos que não podem ser construídos em área de preservação.
Além disso, sustenta o empresário, a medida pode provocar uma avalanche de processos judiciais contra a prefeitura porque os imóveis locais serão transformados de urbanos para rurais, perdendo valor de mercado. “Pode contar entre 2.700 a 3 mil ações”, afirma.