Vazios urbanos são suficientes para 10 anos de edificações, diz Ippul
Secretário rebate empresários: revisão do plano diretor segue legislação federal e não é invenção de Londrina
Londrina tem vazios urbanos suficientes para atender a demanda por edificações nos próximos dez anos. É o que garante o presidente do Ippul, Roberto Lima Júnior. Segundo ele, a Prefeitura chegou a essa conclusão por meio de estudos que cruzam informações do cadastro dos imóveis da Secretaria da Fazenda com os loteamentos aprovados pela Secretaria de Obras.
Ele também rebate a crítica dos empresários de que a desapropriação de imóveis após cinco anos de IPTU progressivo seja um “tiro no pé”. “A desapropriação é determinada por legislação federal, portanto não é uma invenção da cidade de Londrina. O Estatuto das Cidades prevê um rito para os imóveis que estão vazios”, explica.
O primeiro passo, diz o secretário, é o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, quando a prefeitura notifica o proprietário, para que ele dê destinação ao imóvel por meio de loteamento ou construção. “Não atendendo a notificação no prazo de até cinco anos, a contar da aprovação do projeto, se aplica o IPTU progressivo, escalonando a alíquota”, conta.
O último instrumento é a desapropriação-sanção, com pagamento de títulos da dívida pública. “Apesar de nunca ter sido regulamentada pelo Senado, essa é a regra jurídica que o governo federal passou para os municípios. Não podemos prever nada diferente disso no Plano Diretor”, alega.
Lima Júnior nega que a revisão do plano vai inviabilizar a expansão da cidade. “O Plano Diretor aprovado em 2015, e que vale hoje, não permite que na área rural de Londrina haja nenhum tipo de atividade econômica. Estamos propondo a permissão de atividades na área rural, que dividimos por vocações econômicas”, afirma. Ao norte, na região da Warta, a destinação será para o agronegócio. Nas áreas de interligação com os distritos, segundo o secretário, serão previstas indústrias e novos comércios e serviços para que a população não dependa mais da cidade.
Na zona sul, a situação é mais complicada. Há uma “macrozona de controle ambiental que se sobrepõe à zona de amortecimento da Mata dos Godoy”. “Por lei nacional, as unidades de conservação são obrigadas a ter uma zona de amortecimento, definida em seu plano de manejo. Muito embora a lei federal traga tal previsão, atualmente tal porção do território rural é tratada como uma área destinada exclusivamente à preservação ambiental”, ressalta.
O plano de manejo, de acordo com Lima Júnior, será revisto e vai definir usos comerciais compatíveis com zona de amortecimento da mata. Como exemplo, ele cita a implantação de hotéis, resorts, restaurantes rurais e outras atividades de baixo impacto. “O Plano Diretor que estamos propondo privilegia a economia do território rural e quer mais crescimento econômico sustentável.”
O presidente do Ippul concorda com o Sinduscon quanto à insegurança causada nos servidores municipais pela Operação ZR3. “Houve de fato um período em que ficaram receosos sobre o andamento dos processos do Ministério Público”, admite. Mas com a troca da Diretoria de Loteamento e mudanças em procedimentos visando transparência, eles já estariam mais seguros para liberar projetos construtivos. “O prefeito vem cobrando que haja um novo ritmo no fluxo de processos e isso está acontecendo, com o acompanhamento do Ippul, Procuradoria Geral, secretarias de Obras e de Governo”, alega.
Em relação ao programa Agiliza Londrina, o secretário diz que já há “ótimos resultados”. “O prazo dos alvarás caiu de 82 dias para 33 dias. Havia um estoque de 26 mil alvarás e processos de obras em espera quando a atual administração assumiu. Hoje, se somarmos os novos pedidos e o estoque residual, teremos algo em torno de 20% do que havia. A meta é zerar a fila com a tipificação correta dos processos e a informatização integral entre Obras, Fazenda, Ippul e Vigilância (Sanitária).”
O secretário lembra que a Prefeitura conseguiu aprovar na Câmara a lei que institui o Processo Simplificado de Aprovação de Projetos com até 500 metros quadrados de construção. “As construções de pequeno e médio porte representam cerca de 90% dos projetos analisados pelos técnicos. Estamos a um passo de uma cidade ágil neste setor”, garante.
Sobre a queixa do Ceal de que não há garantia de representação de engenheiros e arquitetos no Conselho da Cidade, Lima Júnior diz que o município segue recomendação do Ministério Público segundo a qual não pode haver cadeiras cativas nos conselhos municipais. O MP diz que qualquer entidade pode participar dos colegiados e, para isso, precisa participar do processo eleitoral.
Ele também destaca que, por orientação da Procuradoria Geral do Município, o conselho será consultivo e não deliberativo.