CANDIDATURA Ministério Público Eleitoral emite parecer em defesa da cassação do diploma de Boca Aberta
Ação foi movida pelo ex-deputado federal Valdir Rossoni (PSDB), que é o primeiro suplente da coligação
O partido que perde um parlamentar eleito, também perde recursos”
Superior Eleitoral) está na fila para ser julgada pelo ministro relator Jorge Mussi. Em seguida o mérito passa pelo plenário da Corte.
No dia 20 de fevereiro, o ministro do STF indeferiu os pedidos de liminares feitos
os efeitos do parecer. “Existem quatro ações contra a expedição do diploma, o que pretende o parecer é entender que este processo possa chegar ao julgamento de mérito.”
Segundo Gonçalves, existem
Eleito deputado federal em outubro de 2018, Emerson Petriv, o Boca Aberta (Pros), enfrenta uma batalha judicial sobre sua candidatura. O MPE (Ministério Público Eleitoral) emitiu parecer favorável no último dia 8 de março pela perda do mandato dele. A ação foi movida pelo ex-deputado federal Valdir Rossoni (PSDB), que é o primeiro suplente da coligação.
O advogado Cid Campelo Filho, que protocolou a ação, entende que Boca Aberta estaria inelegível por conta da cassação do mandato de vereador que ocorreu na Câmara Municipal de Londrina em outubro de 2017, após enfrentar uma CP (Comissão Processante) por quebra de decoro parlamentar.
No parecer, o vice-procurador-geral eleitoral em Brasília, Humberto Jacques de Medeiros, argumentou que a liminar do TJ (Tribunal de Justiça) que autorizava o registro de candidatura de Boca Aberta, foi derrubada no dia 4 de outubro, na antevéspera da eleição. Ou seja, o deputado concorreu sub judice, com risco de perda de mandato. “Esse parecer mostra que o MPE vê reconhecimento na nossa tese no sentido que Boca Aberta está inelegível”, informou Campello.
Além do pedido de Rossoni - ex-chefe da Casa Civil do Governo Beto Richa (PSDB) -, outros três recursos contra a candidatura de Boca Aberta estiveram em trâmite: a ação movida pelo ex-deputa-
do Osmar Serraglio (PP), segundo suplente da chapa; outra de autoria do ex-deputado Evandro Roman (PSD), que é de coligação diferente; e ainda uma ação do próprio MPE do Paraná. Agora a ação que tramita no TSE (Tribunal
por Serraglio e Roman para derrubar a diplomação de Boca Aberta.
O advogado Guilherme Gonçalves, que atua na defesa de Boca Aberta, minimizou problemas legais nas ações propostas contra o deputado londrinense. Um deles seria no pedido que não incluiu o partido dele, o Pros como parte da ação. “O partido que perde um parlamentar eleito, também perde recursos. No nosso entendimento isso levará à extinção do processo.” Ainda segundo a defesa, a queda da liminar foi publicada no dia 4 de outubro, mas Boca Aberta só foi intimado após o primeiro turno no dia 9 de outubro. “Isso impede que esta causa seja conhecida. O mérito dessa causa também está sub judice”, argumenta Gonçalves.
Em 2018, Valdir Rossoni fez 72.096 votos. Boca Aberta se elegeu deputado federal com 90.158 votos.