TJPR tranca ação penal contra réu da Publicano II

O Tribunal de Justiça do Paraná determinou o trancamento da ação penal contra empresário Paulo de Tarso Goulart, réu da segunda fase da Operação Publicano. Goulart foi um dos 125 denunciados pelo Ministério Público do Paraná em 2015, na segunda fase da operação.

A Publicano desmembrou um esquema criminoso formado por auditores fiscais da Receita Estadual do Paraná, contadores e empresários, acusados de crimes como corrupção ativa e passiva, organização criminosa, tráfico de influência e concussão, quando o agente público exige vantagens indevidas em razão da função que ocupa.

Goulart era acusado de ter pago propina a auditores fiscais para não ser autuado pela Receita Estadual, além de integrar a organização criminosa. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (15) e o acórdão leva a assinatura do desembargador José Carlos Dalacqua. Entretanto, segundo a defesa, foi tomada de forma unânime.

“Era uma denúncia, do ponto de vista processual, que não tinha elementos de provas para iniciar o processo e mesmo assim foi iniciado. É o primeiro habeas corpus unânime da Publicano, então nós já achamos que o Tribunal compreendeu que a denúncia é insubsistente, que a delação, como nós já atacamos no Supremo Tribunal Federal, é uma delação irregular, que foi feita ao arrepio da lei”, afirma o advogado Valter Bittar.

O Ministério Público do Paraná pode recorrer no Superior Tribunal de Justiça.

A segunda fase da Publicano foi deflagrada em 10 de junho de 2015 em dez cidades do Paraná. Neste dia 63 mandados de prisão foram expedidos, mas culminaram na prisão de 50 pessoas.