Governo inicia discussão de mudanças na estrutura tributária

Brasília

- Após uma série de críticas que minaram os planos de fazer tramitar a proposta da desvinculação do Orçamento ao mesmo tempo da reforma da Previdência no Congresso, o governo agora se movimenta para manter elevadas as expectativas do mercado e deu início a discussões sobre mudanças na estrutura tributária do país.

Na quarta-feira (13), o presidente Jair Bolsonaro recebeu o ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e o secretário Especial da Receita, Marcos Cintra, em conversa na qual debateram propostas de reforma tributária. Hauly, que deixou o mandato de deputado em janeiro deste ano, foi relator de um projeto aprovado em comissão especial na Câmara no fim do ano passado.

O Ministério da Economia quer antecipar as discussões internas e as conversas com o Congresso para que as estratégias sejam definidas e os poderes Executivo e Legislativo estejam afinados, com uma proposta engatilhada logo após eventual aprovação da reforma da Previdência.

O entendimento é que a prioridade será a tramitação das mudanças nas regras da aposentadoria. Depois da aprovação, a reforma tributária e a desvinculação do Orçamento poderiam correr juntas no Legislativo, já que são temas correlatos e que se complementam. Na visão do ministro Paulo Guedes, a flexibilização orçamentária daria mais poder ao Congresso para decidir como alocar os recursos públicos, além de descentralizar os repasses, ampliando a fatia destinada a estados e municípios. Contudo, a proposta defendida pelo ministro foi alvo de críticas de governadores e aliados.

A reforma tributária, por sua vez, poderá permitir um redesenho do sistema para que seja possível levar os recursos aos governos regionais. Um dos debates internos que o governo fará enquanto articula a aprovação da reforma da Previdência envolve uma reforma do PIS e da Cofins. A reestruturação desses tributos é recorrente e recentemente chegou a ser negociada pelas gestões Dilma Rousseff e Michel Temer, mas a medida sofre com resistência de setores que temem acabar pagando mais tributos.

A proposta de Hauly aprovada em comissão extingue dez tributos da atual estrutura, que seriam substituídos por dois novos ao fim de uma transição de 15 anos. O projeto propõe o fim de oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, SalárioEducação e Cide-Combustíveis), além do ICMS (estadual) e do ISS (municipal). Pelo texto, seriam criados um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços e um outro tributo que incidirá sobre bens e serviços específicos, administrado pelo governo federal.

Durante a campanha, Bolsonaro mencionou por diversas vezes a proposta de Hauly, mas a ideia de uma reforma tributária ainda é discutida de forma embrionária no governo e não existe um texto fechado.

A tendência, porém, é que o governo inicie o processo de mudança no âmbito federal, com a simplificação e a unificação de tributos, o que abrirá caminho para uma posterior mudança mais ampla que envolva tributos municipais e estaduais.

Assim como a reforma tributária, a simplificação é pauta constante na área econômica, independentemente do governo. O governo discute se seria melhor enviar, no entanto, uma proposta partindo do zero. Mas há também a possibilidade de aproveitar o projeto de Hauly, que tem tramitação avançada.

A prioridade ainda será a tramitação das mudanças nas regras da aposentadoria