Prefeito de Porecatu tem bens bloqueados
Após prometer 120 empregos em fábrica de calçados, Fabio Luiz Andrade responde a processo de improbidade administrativa movido pelo Ministério Público
Oempréstimo de um imóvel do município de Porecatu (Região Metropolitana de Londrina) para uma fábrica de calçados levou a Justiça a bloquear os bens do prefeito Fábio Luiz Andrade em R$ 488 mil. A empresa Lamá Lui Eireli, a J. Campos Construções e três empresários estão entre os denunciados por improbidade administrativa em ação civil pública proposta pelo MP (Ministério Público).
A decisão do juiz substituto da comarca de Colorado, Diego Gustavo Pereira, proferida nesta terça-feira (19) atende ao pedido da promotora de Porecatu, Silvia Luiza Dariva e Pereira. O caso foi denunciado por alguns vereadores em 2017 após o prefeito ceder um terreno para a instalação de uma indústria de calçados, mas o procedimento foi feito sem qualquer tipo de formalidade, segundo o MP. Ou seja, a prefeitura não realizou licitação, não fez avaliação do bem e o processo sequer passou por autorização prévia do Legislativo.
Em dezembro do mesmo ano, o Executivo ainda contratou com dinheiro público outra empresa para a reforma do imóvel para beneficiar a fábrica. Apesar do processo da obra ter passado por edital licitatório por tomada de preços, poucos meses depois foi firmado um aditivo elevando o valor inicial da reforma em 49% (R$ 54.194,50). O custo previsto da reforma era de R$ 108 mil, mas ultrapassou os R$ 162 mil. “Além disso, as investigações mostram que nesta etapa foi quebrada a cláusula expressa no contrato original que limitou em 25% em caso de acréscimo”, explicou a promotora à FOLHA.
Segundo Sandra Pereira, o bloqueio de bens é necessário para ressarcir os cofres municipais com acréscimo de multa que pode chegar a três vezes o valor do dano. O MP exige ainda a retomada do imóvel ao município e que a construtura devolva o montante repassado no aditivo.
PROMESSA DE EMPREGOS
A promotora relatou ainda que nem os supostos benefícios da fábrica foram comprovados. “Até agora o beneficiário não comprovou os empregos prometidos e as operações na cidade”, salientou. Na página da prefeitura na internet, a atual gestão chegou a divulgar que a fábrica de calçados infantis e de bebês iria gerar 120 empregos diretos.
A FOLHA tentou contato com o prefeito Fabio Luiz Andrade em seu gabinete, mas sua assessoria disse que ele estava em viagem a Curitiba. Andrade não retornou as ligações.
O empresário Antonio Carlos Velasco confirmou que transferiu o maquinário da sua antiga fábrica em Dr. Camargo (Noroeste) para Porecatu após insistência de políticos da região e vereadores aliados ao prefeito. A promessa feita a ele seria da gratuidade no aluguel do imóvel e isenção na conta de luz. Segundo Velasco, seu maquinário ficou parado por quase um ano à espera da prometida reforma no barracão. “Eu iria exercer a mesma atividade, a confeção de sapato para bebê, mas fiquei muito tempo parado e precisei recuperar a clientela.”
O empresário disse que nunca prometeu 120 empregos e que atua desde a metade de 2018 com uma média de oito funcionários. “É difícil conseguir mão de obra na cidade, estou precisando treinar as costureiras. Eu não sei o que fazer, entrei nessa situação de paraquedas, eu estou com documento da Câmara me cedendo o terreno por 20 anos”, pontua Velasco. Ele ainda não foi notificado da decisão judicial do bloqueio de bens. O dono da construtora que fez a reforma não foi encontrado.