Medida para dar mais rigor a doações de áreas é obstruída na Câmara
Criticada por vereadores da base de Belinati, matéria que exige pareceres de Ippul e Cohab para alienação de terrenos públicas sai de pauta por três sessões
Sem consenso, o projeto de emenda à lei orgânica do município que exige pareceres do Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina) e da Cohab (Companhia de Habitação de Londrina) para alienação de áreas públicas foi retirado de pauta por três sessões. A matéria sofreu forte crítica do líder do prefeito Marcelo Belinati na Câmara, Jairo Tamura (PL), e do vereador Jamil Janene (PP), principais aliados da atual gestão.
A proposta de iniciativa do vereador Tio Douglas (PTB), com assinatura de mais seis parlamentares, já havia sido aprovada em primeira discussão no primeiro semestre. O petebista argumenta que os pareceres dos dois órgãos pretendem apenas garantir aplicação de políticas públicas. “Muitas vezes quando aparece um projeto de doação ou permissão de uso de um terreno nós não temos pareceres desses órgãos”. Segundo ele, o aval da Cohab seria apenas para terrenos em áreas residenciais para demonstrar se há ou não interesse para novas habitações. Já o parecer do Ippul poderia subsidiar o voto dos vereadores para áreas com zoneamentos industriais.
Atualmente, a Lei Orgânica prevê que os projetos de alienação sejam acompanhados apenas de pareceres das secretarias de Educação, Assistência Social e Saúde. Douglas citou como exemplo projeto de lei 55/2019 enviado pela atual gestão com a proposta de colocar à venda 16 áreas públicas com valor de mercado que pode ultrapassar os R$ 30 milhões que tinha obrigação de receber ciência dos dois órgãos. “Precisamos primeiro pensar no futuro da cidade, depois em quem está no poder.”
OUTRO LADO
Jairo Tamura alega que a medida trará mais obstáculos aos projetos de lei que visam autorização parlamentar para cessão de bens públicos. Para Tamura, o Ippul já está sobrecarregado e ele considerou que a proposta ultrapassa a competência do órgão. “O Instituto tem fundamental importância no planejamento urbano. Mas quando o assunto já está definido pelas leis complementares no Plano Diretor, como de Uso e Ocupação. Quando já está definido por lei, o Ippul não tem que dar parecer.”
Para o líder do governo na Câmara Municipal o projeto do vereador Tio Douglas irá trazer mais burocracia do que soluções. Já o autor da matéria diz justamente o contrário, alegando que atualmente os pareceres são emitidos por via eletrônica, o que agilizaria os procedimentos internos.
CRÍTICAS
As críticas ao Ippul têm crescido na Câmara Municipal de Londrina por pressão das entidades da sociedade civil organizada, sobretudo após apresentação do projeto do Plano Diretor que recebeu pareceres contrários do segmento empresarial. Recentemente, outro projeto de lei do próprio Executivo, que previa passar para as mãos do Ippul a diretoria de loteamentos, que estava sob o guarda-chuva da Secretaria de Obras, também foi rejeitado pela maioria dos vereadores.
Questionado, Tamura negou que o movimento contrário ao projeto tenha relação direta com a venda de terrenos ou com tentativa de desidratar o Ippul. “Muito pelo contrário, nós não queremos que joguem para o Ippul mais um item de serviço. Eles fazem um trabalho belíssimo de planejamento. E são poucos profissionais.”
“Precisamos primeiro pensar no futuro da cidade, depois em quem está no poder”