MP processa construtora por obras de má qualidade em Londrina
Promotoria encontra vícios e defeitos em apartamentos de onze empreendimentos da MRV
A Promotoria de Defesa do Consumidor de Londrina ajuizou ação civil pública contra a MRV Engenharia devido a defeitos encontrados em 11 empreendimentos lançados na cidade, o que caracterizaria práticas enganosas e abusivas.
Segundo o MP (Ministério Público), os imóveis entregues apresentaram problemas derivados tanto do projeto quanto da execução, levando a falhas que os tornam impróprios para o uso ou que reduzem o valor – juridicamente, caracterizado como vícios -, além de avarias que podem afetar a saúde e a segurança do consumidor – classificados como defeitos. Os problemas foram apontados em relatório elaborado pelo Setor Técnico do MP, entregue em 2019, que indicou a existência de “danos visíveis e falta de atendimento aos requisitos mínimos de qualidade exigidos em construções.
Ainda de acordo com o MP, o Código de Defesa do Consumidor determina que estas questões devem ser corrigidas pela empresa. A Promotoria também investiga atrasos na entrega dos imóveis e a inclusão de cláusulas abusivas nos contratos firmados com os compradores. Na petição, o promotor Miguel Sogaiar elenca que a empresa não inclui nos contratos cláusula prevendo indenização em caso de atrasos; faz cobranças de taxas consideradas abusivas e retém valores abusivos nos casos de rompimentos, mesmo quando provocados pela própria construtora; e transfere o ônus da taxa de corretagem para o comprador, o que também é irregular; entre outros problemas.
O MP destaca que os danos encontrados “tendem a piorar com o passar do tempo, por degradarem cada vez mais os elementos construtivos das edificações, o que acaba ocasionando o surgimento de outras anomalias”. Na ação, o MP contabiliza 193 registros de reclamações feitas contra a MRV Engenharia no Procon-LD (Núcleo de Proteção ao Consumidor de Londrina) até maio de 2014 e cerca de 340 ações cíveis contra a empresa, naquele mesmo ano, correndo na comarca londrinense.
A ação civil pública pede, em caráter liminar, que a construtora faça a inspeção em até 60 dias dos empreendimentos para verificar os vícios e defeitos existentes e, após 30 dias da aprovação do relatório de vistorias, inicie os consertos, sob pena de multa de R$10 mil por dia de atraso. Também quer que seja publicado um aviso, em jornal de ampla circulação, sobre a situação encontrada nos empreendimentos e os riscos que oferece às pessoas que moram ou frequentam estes locais.
No mérito, o MP pede que a empresa seja condenada a indenizar os consumidores lesados, corrigir todos os vícios existentes e pagar dano moral coletivo. Ainda pede a suspensão das atividades da empresa e o embargo à comercialização de novos empreendimentos em Londrina, caso os reparos não sejam executados nas obras já entregues.
O promotor Miguel Sogaiar disse que só deve se manifestar após a apreciação pela Justiça do pedido de liminar.
Procurada pela FOLHA, a MRV Engenharia respondeu por meio de nota que “não foi formalmente citada na referida ação e, portanto, desconhece as alegações feitas pelo MP”. A empresa afirmou na nota que “reafirma o compromisso com a ética e transparência para com os seus clientes. Esclarece ainda que seus empreendimentos estão em conformidade com os padrões de qualidade, normas técnicas e legislações vigentes”. (Colaborou Fernanda Circhia)