Nesta semana teremos a solução da pendência que mais amarra o Supremo: a prisão em segunda instância
Na próxima quinta-feira (17), toda a atenção estará voltada para o STF (Supremo Tribunal Federal), data marcada pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para o julgamento do mérito de três ações que discutem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O assunto virou de interesse público após a Lava Jato e obviamente a discussão da medida trará implicações diretas para o rumo daquela que é a maior operação contra corrupção da história do País. Lembrando que ela pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso após ser condenado no caso do tríplex do Guarujá (SP).
A prisão após condenação em segunda instância, antes de esgotados os recursos nos tribunais superiores, está sendo autorizada pelo Supremo desde 2016. Mas esse entendimento pode mudar a partir de quintafeira. Há quem aposte em que a atual posição do STF sobre o tema seja revista ou que os ministros acabem optando por uma solução intermediária, como por exemplo um marco a ser definido pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A primeira reação ao julgamento no STF veio da Câmara dos Deputados. O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), deputado Felipe Francischini, convocou uma reunião deliberativa extraordinária para as 13 horas desta terça-feira (15) para votar a proposta que permite a prisão de condenados em segunda instância. Na reunião, os membros da CCJ vão analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 410/18, que prevê a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
O julgamento no STF não será rápido e a previsão é que ele se alongue por três sessões. É preciso entender esse momento como uma oportunidade importante para promover mudanças legais que podem corrigir uma situação que muito contribui para aumentar a sensação de impunidade entre os brasileiros. Todos sabem que os recursos a instâncias superiores acabaram se tornando uma forma eficiente de protelar ao máximo a decisão final. Benefício de quem pode pagar advogados caríssimos para contar com a lentidão da justiça e ficar em liberdade. E assim vai se reforçando a imagem do Brasil como o país da impunidade.