Lava Jato recorre após denúncia contra Lula e Frei Chico ser rejeitada

Na Câmara dos Deputados, o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), deputado Felipe Francischini (PSL-PR), convocou reunião

São Paulo - A Força-Tarefa da Lava Jato em São Paulo entrou com recurso, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em face da decisão que rejeitou denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu irmão, José Ferreira da Silva, o Frei Chico. A Procuradoria acusava os irmãos de corrupção passiva pelo recebimento de supostas “mesadas” da construtora Odebrecht que totalizariam mais de R$ 1 milhão.

A denúncia foi apresentada pelo MPF em 9 de setembro, mas uma semana depois, no dia 16, o juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo negou abertura do processo. O magistrado entendeu que não havia provas de que Lula soubesse dos pagamentos e que a denúncia não possuía “elementos mínimos” para configurar o crime, “não havendo justa causa para a abertura da ação penal”. O juiz destacou ainda que parte dos crimes já estaria prescrita.

A decisão também se estendeu para outros três executivos da empreiteira que eram acusados de corrupção ativa o ex-diretor da empresa, Alexandrino de Salles Ramos Alencar, e os donos da empreiteira Marcelo e Emílio Odebrecht.

Ao avaliar a denúncia como inepta, o magistrado afirmou: “Não seria preciso ter aguçado senso de justiça, bastando de um pouco de bom senso para perceber que a acusação está lastreada em interpretações e um amontoado de suposições”.