Governo pretende rever valor de acordos de leniência no pedágio
Controladoria-geral do Estado estuda impedir que empresas sob investigação assinem contrato com administração e mira Ecovia, Ecocataratas e Rodonorte
A Controladoria-geral do Estado instaurou dois processos administrativos contra três concessionárias de pedágio em rodovias no Paraná. Intenção é aumentar valores definidos nos acordos de leniência firmados entre as empresas e o MPF (Ministério Público Federal), referentes às quantias desviadas. Governo também analisa possibilidade de vetar grupos investigados por irregularidades em novas licitações da administração pública
A CGE (Controladoria-geral do Estado) instaurou dois processos administrativos contra três concessionárias de pedágio em rodovias no Paraná, para avaliar se há chance de aumentar os valores definidos nos acordos de leniência firmados com o MPF (Ministério Público Federal) referentes às quantias desviadas pelas empresas. O governo estadual analisa ainda a possibilidade de vetar que grupos econômicos que estejam sob investigação possam voltar a firmar contratos com a administração pública.
Os primeiros processos instaurados são em relação às concessionárias Ecovia, Ecocataratas e Rodonorte, conforme cronograma adotado pela CGE para empresas que reconheceram a prática de atos de corrupção. O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, afirma que as três fecharam acordo com o MPF, reconheceram atos lesivos à administração pública, mas não comunicaram os termos à CGE, apesar de exigência por parte do próprio MPF. “Nossa expectativa não é impedir a atividade econômica das empresas, mas, sim, ajustar as atividades e a relação das empresas com o Poder Público.”
Ele afirma que é preciso verificar se os valores definidos junto ao MPF restituem o real dano à população. “Os elementos e documentos juntados ao Processo de Investigação Preliminar, bem como aos autos da ação civil proposta no âmbito da Justiça Federal, indicam possível majoração daquele valor apontado no acordo de leniência. Até agora temos elementos indicativos, mas somente ao final do Processo Administrativo de Responsabilização poderemos atestar a possível diferença entre valores. A PGE [Procuradoria Geral do Estado] e a CGE entendem de mesmo forma”, conta Siqueira.
Para o diretor de Inteligência e Informação da CGE, Daniel Berno, é possível adotar medidas que impeçam novas contratações para garantir o ressarcimento dos valores desviados por corrupção e improbidade administrativa. “Os acordos de leniência trazem benefícios e vantagens tanto para as empresas quanto para o Estado do Paraná, e podem ser propostos a qualquer momento, independentemente de ter em aberto processos administrativos de responsabilização ou não”, diz.
Sobre o uso dos recursos desviados recuperados, o controlador-geral afirma que o governador determinou privilegiar obras e projetos de obras. “O governo entende que o prejuízo causado a todos deve ser utilizado em benefício de todos. Ou seja, eventuais impactos e sanções impostas serão destinadas à execução e financiamento de obras públicas”, diz Siqueira. Outras possibilidades são a entrega de projetos executivos, execução de benfeitorias e redução de tarifas de pedágio.
OUTRO LADO
Por meio de nota, a CCR Rodonorte informa que os diretores souberam pela imprensa sobre a ação da CGE. “Até o momento, a compa
“O governo entende que o prejuízo causado a todos deve ser utilizado em benefício de todos”
nhia não recebeu qualquer citação formal e aproveita para reforçar que o acordo de leniência assinado pela concessionária com o MPF e homologado no dia 28/03/2019, pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, vem sendo cumprido rigorosamente”. Ainda, citou que acompanha o caso e continua a contribuir com as autoridades para esclarecer os fatos.
O controlador-geral do Estado confirma que não notificou as empresas. “Nossa equipe está verificando se os documentos e provas juntados ao Processo de Investigação Preliminar, da CGE, são elementos robustos e aptos para se declarar, liminarmente, a empresa inidônea (e impedida) de celebrar contratos com a administração pública.”
Segundo o MPF, a Rodonorte deverá pagar R$ 750 milhões até o fim da concessão, em 2021. Serão R$ 350 milhões para o pagamento de parcela da tarifa dos usuários, que resultou no abatimento de 30% no valor do pedágio de todas as praças da empresa desde 27 de abril deste ano.
No caso da a Ecovia e da Ecocataratas, que são do grupo Ecorodovias Infraestrutura e Logística, o valor somado é de R$ 400 milhões e também resulta na redução de 30% das tarifas em todas as praças concedidas à empresa.
A reportagem entrou em contato com a Ecorodovias por meio da assessoria de imprensa, mas não recebeu resposta aos questionamentos até o fechamento desta edição.