CLÁUDIO HUMBERTO
Plataforma de governo, reforma do Estado proposta por Ratinho Jr. enfrenta críticas e grandes desafios
Quantidade de petróleo recolhida no Nordeste já equivale a derramamento nos EUA, em 2007
“O estado já deveria estar iniciando a sua própria reforma da previdência”, diz professor da UFPR
Em uma grosseira comparação, promover amplas reformas na gestão pública é como trocar o pneu de um carro enquanto ele continua em trânsito. Os desafios para quem comanda a máquina pública envolvem desde a manutenção de serviços básicos, como educação, saúde e segurança pública, como o planejamento a curto e médio prazos para que tudo funcione adequadamente nos próximos anos. Se na teoria a tarefa já é complexa, se problemas reais forem expostos, como a crise econômica, as gigantescas questões fiscais e ao árido ambiente político, a missão fica ainda mais embaraçosa. Esse foi o caminho – necessário – assumido pela gestão do governador Ratinho Junior (PSD) desde o princípio do mandato. Os resultados a respeito das primeiras medidas dividem opiniões. “A primeira pergunta para se responder sobre as necessidades do estado é muito simples. Qual é o interesse político em transformar o Paraná?”, questiona Egon Bockmann, professor de Direito Econômico da UFPR (Universidade Federal do Paraná).
As primeiras medidas do governo atingiram diretamente a estrutura das secretarias, reduzidas de 28 para 15, somadas ao corte de 20% das despesas da estrutura do estado. A segunda etapa, anunciada em agosto, foi proposta por meio de três projetos de lei com incentivo à desburocratização da gestão do estado. A principal alteração formaria o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná, uma instituição que abrangeria a atuação do Emater (Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural), do CPRA (Centro de Referência em Agroecologia), da Codapar (Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná) e do Iapar (Instituto Agronômico do Paraná). No entanto, o projeto, criticado por entidades da sociedade civil de Londrina, permanece em discussão na AL (Assembleia Legislativa do Paraná). “Buscamos um modelo de abrir a pesquisa para melhorar as práticas com algo que atinja diretamente a produção. A ideia é manter o projeto do governo de aumentar os efetivos para melhorar a produtividade. Em Londrina mesmo há aproximadamente mil projetos esperando aprovação”, detalha o deputado estadual Tiago Amaral (PSB), vice-líder do governo no legislativo.
Além dos trabalhos que procuram rearranjar a administração, há um indicativo da necessidade de reformas mais profundas para resolver o problema de sustento do estado. No orçamento de aproximadamente R$ 59 bilhões, acredita-se que apenas R$ 200 milhões estarão disponíveis para serem investidos. Tanto que o governo já articula um novo financiamento de R$ 1,5 bilhão para projetos. Para Bockmann, as medidas estão aquém das necessidades. “O estado já deveria estar iniciando a sua própria reforma da previdência. Não dá para esperar a sinalização do Congresso. Há ainda que trabalhar ativamente para o investimento em infraestrutura, com recursos privados através das PPP (Parcerias Público Privadas). Há experiências exitosas por todo o País e não há nenhum trabalho neste sentido no Paraná”, avalia o professor da UFPR, que também se posiciona a favor de privatizações.
PREVIDÊNCIA
Aliado do governo, o deputado Tiago Amaral sinaliza que uma possível reforma previdenciária no Paraná está no radar da Assembleia no próximo ano. Segundo ele, os parlamentares do estado decidiram ter precaução em relação às decisões tomadas em Brasília. “O prazo já está no limite, não podemos esperar por muito tempo. Precisamos não só reduzir o problema como não permitir que ele cresça. Gastamos R$ 11 bilhões com pensões e aposentadorias e o governo precisa arcar com R$ 6 bilhões para que a conta feche”, avalia. Um exemplo do problema pode ser visto na PM (Polícia Militar). Hoje, a corporação tem aproximadamente 20.500 militares na reserva, enquanto 19.500 estão ativos, responsáveis pela segurança pública. Ao que se trata das PPPS, Amaral afirma que é um tema complicado, que precisa ser debatido. “Sou um defensor crítico. Acredito que o estado deva terceirizar apenas aqueles setores que não são um problema ou tragam prejuízo à administração. E para que isso aconteça, é preciso uma agência reguladora forte”, diz Amaral.
Outro ponto de mudança sugerido pelo governo Ratinho Junior passa pelo corte de benefícios de servidores públicos, como a proposta de acabar com as licenças-prêmio. O professor Bockmann aponta que, ao que se refere aos funcionários, há medidas de racionalização que são bem-vindas. A ideia é aumentar a produtividade e a qualidade dos serviços prestados. Para ele, há alguns pontos em especial que precisam ser avaliados: a estabilidade e a diferença de salário entre a entrada na carreira e aposentadoria. “Existem funções que os vencimentos de início e fim de carreira variam pouco se comparado ao tempo da carreira. Isso não leva a um desenvolvimento profissional. Fora que acaba gerando uma série de verbas indiretas”, avalia o advogado, que acredita num sistema de avaliação. “Em universidades, os professores têm progressão de carreira quando demonstram o desenvolvimento de uma série de atividades. Por que não usar os mesmos critérios para avaliar todos os servidores e até, em último caso, exonerar?”, critica o professor.
OPOSIÇÃO
Sob o olhar crítico da oposição, as medidas apresentadas como reforma por parte do governo não surtem efeito e representam continuidade. Este é o resumo do ponto de vista do deputado estadual Requião Filho (MDB). “Qual reforma está sendo feita? São muitas medidas que não surtem efeitos e podem significar perda de direitos dos servidores. Não há investimento em infraestrutura e o governador ainda pretende aumentar o número de rodovias com pedágio, num modelo que não vem dando certo”, critica. Apesar das discordâncias, o deputado afirma não estar fechado a negociar e discutir temas relativos ao Paraná. “Na gestão do Beto Richa (PSDB), apresentei diversos projetos para promover a recuperação do estado. Voltei a apresentar ao vicegovernador Darci Piana (PSD), que viu com bons olhos. Mas tudo sempre morre no terceiro andar do Palácio do Iguaçu, onde fica o gabinete do governador”, conclui.