Em primeiro dia, 150 mil pedem devolução de DPVAT
Donos de mais de 2 milhões de veículos no Brasil têm direito de pedir de volta o valor pago a mais do seguro obrigatório. Em São Paulo, foram mais de 59 mil solicitações de restituições
Luciana Lazarini, Bruna Narcizo, Diego Garcia, Nicola Pamplona e Catia Seabra
São Paulo - No primeiro dia de funcionamento do site para pedir de volta o DPVAT pago a mais, a Seguradora Líder recebeu mais de 150 mil pedidos de restituições. O dado corresponde aos pedidos processados e concluídos até as 18h30 no site https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br/.
Em São Paulo, foram mais de 59 mil solicitações de restituições no período. No total, donos de mais de 2 milhões de veículos no Brasil têm direito de pedir de volta o valor pago a mais do seguro obrigatório. Esses motoristas pagaram o seguro obrigatório antes de sair a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que reduziu a cobrança. O estado de São Paulo é o que mais concentra veículos com direito ao reembolso: mais de 900 mil. Em segundo lugar no ranking está Minas Gerais, com 310 mil. Para pedir a devolução, o proprietário de veículo deve informar o número do Renavam, CPF, email, telefone de contato e data em que fez a quitação do DPVAT, além dos dados bancários para a devolução do valor pago a mais. Para motos, a diferença é de R$ 72,28. Já proprietários de carros que acertaram o seguro obrigatório antes da decisão do Supremo pagaram R$ 10,98 a mais por veículo.
INVESTIGAÇÃO
A auditoria da KPMG nas contas da Seguradora Líder, responsável pela gestão do seguro DPVAT, traz conversas de WhatsApp, trocas de emails e recibos de pagamentos que mostram a proximidade de antigos gestores da empresa com políticos ou pessoas próximas a eles.
Tem destaque, em especial, o detalhamento de uma cadeia de relacionamentos que ligava a Líder ao diretório nacional do PSL no período analisado. A auditoria foi contratada pela atual direção para avaliar gestões anteriores, de 2008 a 2017.
Os elos com o PSL identificados pela auditoria envolvem tantos integrantes em diferentes negócios que a KPMG incluiu no relatório final um desenho esquemático para detalhar as conexões.
Nele, a Líder, alguns de seus fornecedores e consorciados aparecem como parte de uma rede de contatos ligada diretamente ao diretório nacional do PSL.
Entre as conexões destacadas no diagrama estão a Companhia Excelsior de Seguros, consorciada da Líder que tem como acionista Luciano Bivar, presidente do PSL, o escritório Rueda & Rueda Advogados, que tem como sócio Antônio Rueda, vice-presidente do PSL, e a SaudeSeg Sistema de Seguros, que tem cinco acionistas atuando no diretório nacional PSL.
Fluxogramas financeiros traçados pela KPMG mostram a Líder transferindo, de 2009 a 2016, R$ 94 milhões para empresas do diagrama. Desse total, a SaudeSeg ficou com R$ 72 milhões, valores repassados de 2012 a 2016.
Em paralelo, políticos listados no diagrama receberam, para campanhas eleitorais, R$ 330 mil em 2014 e R$ 75 mil em 2016 em doações de pessoas e empresas que têm alguma ligação com a Líder.
Um elemento importante para a construção do diagrama foi o registro de mensagens de celulares que mostravam contatos entre a Líder e políticos durante a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do DPVAT.
Em nota enviada por sua assessoria, Luciano Bivar destaca: “Não tenho nenhum tipo de relacionamento com os antigos gestores da Líder, quer como empresários ou pessoas. Sou meramente signatário do convênio do DPVAT”.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o escritório Rueda & Rueda Advogados afirmou que “foi contratado pela Líder, em 2014, para defendê-la em contencioso de massa [nome dado ao litígio judicial com milhares de consumidores]. O escritório foi selecionado em processo conduzido pela Ernst & Young, conceituada empresa de consultoria e auditoria”.
Destacou ainda que, “desde a contratação até o fim de 2019, o escritório atuou em 41.104 processos e já conseguiu encerrar mais de 60% deles. O valor pago por ação é o mesmo para todos os escritórios contratados pela Líder para essa finalidade”. Afirmou também que a atuação do sócio Antônio Rueda é pautada pela ética e pela legalidade.
A Seguradora Líder, por meio de nota, disse que o seu Código de Ética e Conduta a impede de efetuar contribuições políticas ou utilizar seu nome, seus recursos, sua propriedade, seus equipamentos ou serviços para prestar apoio a partidos, projetos, comitês ou candidatos políticos.