MP recomenda fim de pagamento de horas extras a servidores em Jataizinho
Segundo levantamento da promotoria, entre agosto de 2017 e setembro de 2019 Jataizinho acumulou mais de R$ 1 milhão em despesas em horas extraordinárias
Baseado em dados do TC (Tribunal de Contas), o Ministério Público do Paraná emitiu recomendação administrativa à prefeitura de Jataizinho (Região Metropolitana de Londrina) para que suspenda imediatamente o pagamento de horas extras aos servidores municipais, exceto em casos em que o serviço seja essencial. O documento assinado pelo promotor de Justiça da Comarca de Ibiporã Bruno Vagaes, no dia 10 de janeiro, determina o prazo de 20 dias para o cumprimento das determinações.
Segundo o levantamento da promotoria, entre agosto de 2017 e setembro de 2019 o município acumulou mais de R$ 1 milhão em despesas em horas extraordinárias. Ainda conforme o inquérito aberto pela promotoria há exemplos de servidores que dentro de um mês fizeram mais de 300 horas extraordinárias na Casa Abrigo.
O MP pondera que o desequilíbrio nas receitas e despesas, sobretudo com gastos com folha de pagamento, poderá, a médio e longo prazos, comprometer a prestação de serviços essenciais na cidade. O documento destaca que desde 2017 Jataizinho encontra-se no limite prudencial de gastos com pessoal, em torno de 54%, meta estabelecida pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Segundo a recomendação, o município deverá encaminhar com máxima urgência um projeto de lei à Câmara Municipal para imediata implementação do banco de horas para os servidores municipais. “Muitos municípios da região já adotam o banco de horas como compensação de horas extraordinárias. Jataizinho é município pobre e com graves problemas sociais que precisa tomar providências”, disse Vagaes à FOLHA .
A recomendação exige ainda que em casos quando a hora extra é considerada essencial para prestação do serviço público será preciso que sejam adotados alguns critérios como: o aceite do superior hierárquico que fiscaliza o cumprimento do horário; justificativa legal do gestor municipal jamais permitindo a utilização do pagamento extra para compensação de salário; e ciência da controladoria.
O promotor de Justiça pede que seja suspensa a contratação de novos servidores por concurso, principalmente neste momento em que a prefeitura está na zona limítrofe de gasto com pessoal, segundo a LRF. A única ressalva é em caso de substituição de vagas por aposentadoria e falecimentos de funcionários das áreas de saúde, educação e segurança, diz a recomendação.
OUTRO LADO
Procurado em seu gabinete, o prefeito de Jataizinho, Dirceu Urbano Pereira (PSC), não foi encontrado pela FOLHA. A chefia de gabinete disse que não teve acesso à recomendação do MP e que em breve o prefeito poderá comentar sobre o assunto. O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Jataizinho, Anderson Dias da Motta, também foi procurado pela reportagem, mas disse que não tinha informações para prestar sobre o tema. Caso as providências não sejam tomadas até o dia 30 de janeiro, o Ministério Público não descarta ajuizar uma ação civil pública com a determinação de fazer possíveis sanções por ato de improbidade administrativa contra o gestor.