Ibiporã tem que ter serviço do Procon, diz Ministério Público
Recomendação administrativa encaminhada à prefeitura sugere criação de uma entidade municipal própria ou convênio com outro município mediante aval da Câmara
O Ministério Público fez uma recomendação administrativa para que o prefeito de Ibiporã (Região Metropolitana de Londrina), João Coloniezi, tome medidas para implantar o serviço do Procon (Núcleo de Proteção de Defesa ao Consumidor) na cidade. Dois caminhos foram sugeridos: criação da entidade pela própria prefeitura, que forneceria uma sala, telefone e servidores, ou por meio de um convênio firmado com o órgão de outro município, como Londrina.
Se Coloniezi acatar o acordo, o MP indicou que seja encaminhado à Câmara de Ibiporã um projeto de lei autorizando o acerto. De acordo com o promotor Bruno Vagaes, responsável pela recomendação, “nos municípios onde não há Procon a proteção dos compradores fica bastante prejudicada, desestimulando a notícia de irregularidades e a procura de resolução quanto a eventuais problemas enfrentados no âmbito da aquisição de produtos e serviços”.
Vagaes deu 20 dias para que o prefeito informe se aceita ou não a orientação de criar a pasta. Se isso de fato acontecer, foram concedidos mais dois meses para a implementação da unidade. Independentemente da resposta, o promotor também recomendou que o poder público mande para o Legislativo uma proposta para criar o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor. A reportagem procurou a assessoria de imprensa da prefeitura, mas não teve retorno.
O QUE FAZER SEM PROCON
Com cerca de 54 mil habitantes, Ibiporã é um dos vários municípios do Paraná que não dispõem da estrutura física do Procon. Segundo a chefe do Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, Cláudia Silvano, são 60 postos para 399 cidades do Estado. “Entendemos a difícil situação financeira das prefeituras, que têm recursos escassos. A ideia é que houvesse pelo menos nos grandes centros, o que de fato existe. É preciso considerar ainda o número de habitantes dentro de um contexto de prioridades”, explicou.
Para facilitar a vida do paranaense que mora em um local onde não há Procon, o governo disponibiliza meios de denúncias pela internet. “Temos um serviço chamado Descreva Procon, hospedado no nosso site. Outra alternativa é o www.consumidor.gov.br. Nela, a população pode registrar as reclamações e a empresa tem até 10 dias para analisar e responder. Em seguida, o consumidor ganha mais 20 para comentar essa resposta. Essas possibilidades não substituem nossas formas oficiais de atendimento”, disse Cláudia.