Uso de fundo eleitoral para combater Covid-19 ganha força

- Outra proposta em discussão no Senado é a de remanejar os R$ 2 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (o chamado Fundo Eleitoral) para combater a Covid19. O líder da Rede na Casa, Randolfe Rodrigues (AP), é autor de uma emenda defendendo o uso da verba.

Vários parlamentares também têm apresentado projetos propondo a transferência. Segundo o advogado e professor de Direito Público Guilherme Gonçalves, porém, as propostas são “chocantemente fáceis e demagógicas”.

“Proibiu-se as doações de pessoas jurídicas. Todo mundo sabe que para realizar algum tipo de debate é preciso do mínimo de propaganda eleitoral. É direito do candidato, mas sobretudo do cidadão, para se informar e tomar a melhor decisão”, opina.

“Se você faz uma campanha sem nenhum tipo de capacidade de arrecadar recurso, num cenário de crise, é como se, por meio indireto, você estivesse matando a campanha eleitoral. Do ponto de vista da dimensão dessa crise, R$ 2 bilhões, pela importância de se consolidar o processo democrático, se torna ínfimo”, completa.

Como alternativa, ele defende a regulamentação do imposto sobre heranças e grandes fortunas, voltado a brasileiros que ganham mais de R$ 80 mil por mês. “Isso geraria R$ 272 bilhões. Minha modesta compreensão democrática acha que é mais justo ‘sacrificar’ mil ou 110 mil brasileiros com altíssimo padrão de renda do que sacrificar a democracia”