Acil recorre à Justiça para manter lojas abertas na segunda
Prefeito explica que medidas determinadas pelo Estado têm de ser respeitadas porque são mais restritivas
O prefeito Marcelo Belinati (PP) ainda esperava na noite desta sexta-feira (3) uma resposta ao recurso administrativo que tentava retirar o município do decreto estadual endurecendo a quarentena em Londrina e em outros 133 municípios, mas admite que, se o pedido não for atendido, o município terá de retornar à fase mais dura do isolamento social, no qual apenas os serviços considerados essenciais eram permitidos operar. Entretanto, ele admite que, se não houver resposta, o comércio será obrigado a fechar por 14 dias a partir de domingo (5).
Ao mesmo tempo, a Sesa (Secretaria Estadual de Saúde)
se preocupava com o alto número de mortes provocadas pelo novo coronavírus em Londrina e já estudava uma revisão nos procedimentos adotados no município, devido ao número de mortes provocados pela doença ser considerado alto.
Ainda nesta sexta, segmentos da sociedade civil organizada preparavam uma ação para que a Justiça suspenda liminarmente o decreto e permita que cada município decida o nível de isolamento social com base nos critérios técnicos da localidade.
A assessoria de imprensa da Sesa confirmou a preocupação de Beto Preto em verificar “com mais profundidade a taxa de óbitos, justamente pela taxa elevada”, o que passaria por uma apuração melhor de dados e informações e do cenário local. Informou, também, que não deve haver mudanças na condução do planejamento do combate ao novo coronavírus.
“É ótimo que eles façam essa revisão e comparem com os dados estatísticos de outras regiões que estão abertas”, diz Belinati. De acordo com ele, o número de notificações de óbitos em Londrina é maior que em outras cidades porque há mais testagens que nas outras cidades, tanto em pacientes com síndromes respiratórias quanto em pessoas que têm convívio direto com eles.
Ainda segundo o prefeito, já houve casos de seis aplicações de testes em um único paciente e até de testagem em paci
entes após o óbito, como forma de garantir a saúde de parentes. “[O número de mortes comprovadas] é a confirmação de que estamos fazendo o correto. E, quando se faz o [procedimento] correto, isso bloqueia a circulação do vírus”, argumenta, ao justificar número de casos confirmados da Covid-19 em relação ao volume de moradores.
O questionamento de Belinati em relação à inclusão de Londrina no decreto estadual de quarentena é que, segundo o prefeito, o município está em boas condições em relação aos parâmetros técnicos analisados: a quantidade de EPIS (equipamentos de proteção individual) para os profissionais de saúde, a ocupação dos leitos de UTI (unidades de terapia intensiva), a disponibilidade de medicamentos necessários para cuidados dos pacientes; e número adequado de profissionais de saúde.
Segundo Belinati, Londrina tem suprimento de EPIS “para meses”, a taxa de ocupação estava em 41% no fim da tarde desta sexta, foram contratados 300 profissionais para atuar na linha de frente (60 deles foram cedidos ao HU) e há suprimento de medicamentos para 90 dias. “A realidade dolorida de Foz do Iguaçu, de Cascavel e de Curitiba, não é a nossa”, disse, comparando com cidades com maiores números de confirmações da doença e superlotação de leitos.
O prefeito voltou a argumentar que “o que causou estranheza” é que outras regiões com situações “menos confortáveis” não foram incluídas no decreto. “Maringá tem mais casos [confirmados de coronavírus], menos leitos de UTI e não está no decreto. É isso que queremos esclarecer [com o recurso administrativo]”, explicou.
Mesmo com os bons índices apontados por ele, Belinati afirma que, caso a Sesa não reveja o decreto da nova quarentena, os segmentos econômicos considerados não essenciais terão de fechar a partir deste domingo, conforme o decreto municipal assinado por ele na quarta-feira (1º).
Segundo ele, a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que deu autonomia para que União, Estados e municípios possam estabelecer as estratégias de combate ao cornavírus também determina que deve ser seguida a mais restritiva – neste caso, o decreto estadual se sobrepõe ao municipal.
“Já disse que, se fosse necessário, teríamos um novo fechamento, mas achamos, com base nos nossos critérios, que este não é o momento”, disse o prefeito para justificar o questionamento feito à Sesa.
Sobre a judicialização do decreto estadual, conforme anunciado pela Acil (Associação Comercial e Industrial de Londrina), com apoio de outras entidades da sociedade civil organizada, Belinati diz que é uma prerrogativa garantida pelo estado democrático de direito, mas afirmou que não apoia qualquer ação de desobediência civil.