Adiamento das eleições municipais divide opiniões sobre consequências
Para analista político, gestão no combate ao coronavírus será fiel da balança no pleito de novembro; liderança do PP diz que medida pode prejudicar prefeitos que buscam reeleição
O adiamento das eleições foi promulgado pelo Congresso Nacional e os eleitores agora tiveram seu compromisso de ir às urnas escolher prefeitos e vereadores postergado. Em votação em dois turnos, os deputados aprovaram a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 18/2020 enviada pelo Senado, na quarta-feira (1º), e o primeiro turno das eleições municipais de 4 de outubro será em 15 de novembro, enquanto o segundo turno, onde houver, mudou de 25 de outubro para 29 de novembro. O relator do projeto na Câmara, deputado Jhonatan de Jesus (RR), líder do Republicanos, não fez alterações ao texto do Senado, mas se sabe que a aprovação passou por um acordo com deputados dos partidos de Centro, apesar de o assunto não ser comentado publicamente.
Nos bastidores, a negociação envolveu diversos partidos, excluindo o Patriota, o PL e o PSC, que já tinha maioria contrária ao adiamento do pleito. O que se sabe é que foi garantido o repasse de R$ 5 bilhões a municípios, que, em sua grande maioria, são comandados por partidos do Centro. Houve grande participação dos prefeitos preocupados em garantir que os impactos da Covid-19 em suas administrações fossem atenuados com as verbas. O trabalho garantiu uma articulação relâmpago, o que permitiu o placar de 407 votos favoráveis ao adiamento. O valor já estava garantido para o Fundo de Participação dos Municípios pela Medida Provisória 938/2020, mas havia a necessidade de liberação por parte da equipe econômica.
Para o analista político Elve Censi, professor do departamento de Filosofia da UEL (Universidade Estadual de Londrina), os resultados das urnas devem ter enorme influência das medidas adotadas como enfrentamento da Covid-19. “Essa eleição será determinante para quem já está no poder. Haverá uma chance muito maior para quem tomou as decisões e conseguiu trazer segurança à população. É difícil alguém partir para a oposição em campanha nas ruas em meio a esse cenário”, pondera. O cientista político ainda lembra que havia um movimento forte para o não adiamento por parte de quem está no poder. “Quanto mais tempo expostos à pandemia, maior podem ser os prejuízos. Até as eleições, já se conhecerá muitas das consequências e isso pode causar um estrago maior”, aposta.
CONTRÁRIO
Nesse sentido, o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) – uma das principais lideranças da legenda, da qual faz parte o prefeito de Londrina, Marcelo Belinati – também tem a mesma visão. O parlamentar, que tem ampla experiência no Congresso e já foi Ministro da Saúde, acredita que a pandemia traz um grande peso para quem está no cargo. “Vivemos um momento excepcional. Alguns prefeitos tiveram a aprovação aumentada pelas medidas contra a Covid19, mas também as economias estão sendo afetadas. Quanto mais o tempo passar, as pessoas deverão sentir mais a dificuldade financeira”, afirma em entrevista à FOLHA. Quanto ao resultado das urnas, Barros é categórico. “Esse adiamento mudará o resultado das eleições”.
O parlamentar votou contrário ao projeto que garantiu a mudança da data, mas, segundo ele, o motivo não foi somente político. Com sua experiência, Barros acredita que haverá uma enorme judicialização do processo eleitoral este ano. “Votei contra, mas respeito a decisão. Acredito que haverá muita discussão sobre prazos de filiação, de desincompatibilização de secretários e sobre domicílio eleitoral. Não há mais respeito à legislação, vamos dar força ao Judiciário, permitindo que eles tumultuem o processo com decisões que não estão respaldadas na lei”, critica o deputado do PP, que acredita ainda que o adiamento das eleições por 45 dias não deve mudar drasticamente o panorama da pandemia provocada pelo coronavírus. “O que prejudica as pessoas é a campanha e não o dia das eleições”, pontua.
A FAVOR
Já o deputado Rubens Bueno (Cidadania-pr) afirma não ser possível dizer antecipadamente se o adiamento terá papel decisivo para as eleições. Ele acredita que a medida é fundamental para salvar vidas. “Em virtude da excepcionalidade da pandemia da Covid-19, não havia alternativa senão adiar as eleições, ouvindo autoridades da saúde pública. Adiar em defesa da vida e não prorrogar mandatos em defesa da democracia”, diz à FOLHA. O parlamentar acredita que a proposta que foi acordada e promulgada atende diretamente aos interesses da sociedade e foi construída com base num amplo debate entre as instituições. “A pandemia se instalou em pleno processo do calendário eleitoral. O que vimos foi um grande acordo entre o Congresso Nacional, a Justiça Eleitoral e o mundo da ciência médica”, analisa.
PREFEITOS
A FNP (Frente Nacional de Prefeitos) – entidade municipalista nacional dirigida exclusivamente por prefeitos em exercício dos seus mandatos – também analisou a decisão de adiamento das eleições de forma positiva. O secretário-executivo da instituição, Gilberto Perre, apoiou a proposta vinda do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), presidido pelo ministro Luís Roberto Barroso. “A FNP apoia as decisões tomadas no calendário eleitoral. Elas foram baseadas em critérios científicos, seguindo a opinião de médicos, cientistas. A Frente saúda o Congresso pela decisão de adiamento das eleições para que o eleitor possa ir às urnas com mais segurança sanitária”, diz Perre à FOLHA. O secretário ainda reforçou que o momento de enorme gravidade deve impor como prioridade a saúde pública e não a política ou qualquer acordo que envolva riscos à população.