Fiscalização sem multa facilita abertura de lojas na quarentena
Bloqueio das atividades não essenciais determinada pelo governo do Estado ainda não se consumou plenamente em Londrina. Tráfego de veículos e de pedestres prosseguiu nesta segunda (6) em ritmo considerável e alguns estabelecimentos se aproveitaram da falt
No primeiro dia útil da quarentena mais rigorosa em Londrina alguns comerciantes abriram as portas mesmo com decreto estadual que proíbe atividades como comércio de rua, shoppings, salões de beleza e academias, entre outros estabelecimentos.
A falta de uma fiscalização coordenada deixou alguns empresários mais à vontade para furar a determinação do Governo do Estado. Segundo o major Nelson Villa, comandante do 5° BPM (Batalhão de Polícia Militar de Londrina), neste primeiro dia não foi feito levantamento do número de estabelecimentos que furaram a quarentena. Segundo ele, não houve fiscalização de rotina, contudo, a PM agiu somente quando recebeu denúncias do descumprimento pelo telefone 190. “Os boletins de ocorrências registrados serão encaminhados para a Prefeitura de Londrina e para o Ministério Público que poderão tomar as providências em relação à cobrança de multa”.
A divergência quanto à fiscalização também foi comunicada em ofício do 5ºBPM encaminhado ao prefeito Marcelo Belinati (PP) que diz que “a PM não dispõe de mecanismos de imposição de sanção pecuniária (multa), razão pela qual agir em cooperação com a Guarda Municipal e demais secretarias constitui em medida imprescindível à efetivação do constante dispositivo”.
Já a Prefeitura de Londrina considera que a competência de fiscalizar as medidas restritivas é de órgãos do Governo do Paraná. O documento assinado pelo secretário municipal de governo, Juarez Tridapalli diz ainda que o decreto estadual delegou à Secretaria de Estado de Segurança Pública, por meio da Polícia Militar, o poder de política administrativa para fiscalizar e impor as sanções. “A Guarda Municipal não tem poder policia administrativa.” No documento, a Prefeitura ainda alega que o efetivo da GM já atua para fazer valer outros decretos municipais em vigor como os que proíbem aglomeração de pessoas em parques e praças, por exemplo.
Com o ‘jogo de empurra’ por questões burocráticas não houve estabelecimentos autuados e multados de imediato nesta segunda-feira. Entretanto, o decreto estadual publicado no dia 30 de junho prevê multas para infratores, de R$ 106,60 (uma Unidade Padrão Fiscal do Paraná) a R$ 533,00 para pessoas físicas; e entre R$ 2.132,00 a R$ 10.660,00 para pessoas jurídicas. O valor poderá ser dobrado em caso de reincidência.
O efeito sugerido pelas autoridades sanitárias com a quarentena mais rigorosa também não surtiu resultado. No centro de Londrina, as principais redes de comércio varejistas estavam fechadas, assim como os shoppings e grandes academias. Entretanto, por se tratar do 5º dia útil do mês e período de saques de benefícios havia grandes filas em bancos e lotéricas. Nas ruas próximas ao calçadão muitas lojas de roupas, calçados, eletrônicos atenderam os clientes.
A gerente de uma comércio de moda feminina, Roberta Fonseca, manteve a loja aberta com todos os funcionários trabalhando. “Os comerciantes se juntaram para abrir, aqui e na Sergipe tem muitas lojas abertas porque não consideramos justo da forma que foi feito. Nós e os funcionários temos contas a pagar. A gente estava fazendo nossa parte até agora, adotando todos os procedimentos como álcool em gel e uso de máscaras”.
A vendedora Elaine Gouveia também opinou na mesma linha “Acho importante comparecer. Estamos brigando por um direito nosso de trabalhar”. Já a maioria das lanchonetes e restaurantes visitadas pela reportagem atendeu as medidas impostas pelo decreto estadual. Ou seja, mantiveram as vendas apenas pelo delivery, drive thru ou take away (retirada no local), sem permitir comer no local. O dono de uma pastelaria, Wilson Sekiyama, diz que as vendas caíram 70% em relação a uma segunda-feira de funcionamento normal de começo de mês. “Esse decreto prejudica e causa estranheza porque aqui fecha e em cidades como Maringá não”, disse.
A divergência sobre a responsabilidade da fiscalização também foi tema de comentários entre clientes e comerciantes de Londrina. Alguns culpam a prefeitura por não agir contra o decreto estadual. Já outros responsabilizam o governador pela nova quarentena e a incerteza no comércio.
NOVO PROTESTO
Enquanto muitos comerciantes decidiram não fechar as portas já nesta segunda-feira, cerca de 150 motoristas “buzinaram” contra a medida anunciada pelo governador Ratinho Júnior (PSD) na semana passada. Uma carreata teve início no Autódromo Internacional Ayrton Senna e passou pela rua Sergipe e avenidas Higienópolis e Duque de Caxias. Já na Prefeitura de Londrina, o objetivo era pressionar ainda mais o prefeito.