Após aval do STF, Aras prepara coleta de dados da Lava Jato

Brasília - A PGR (Procuradoria-geral da República) vai enviar nos próximos dias representantes ao Rio de Janeiro, Curitiba e São Paulo para coletar dados de investigações das forças-tarefas locais da Lava Jato.

A medida será tomada com base na decisão dessa quintafeira (9) do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, que determinou o compartilhamento imediato de informações pelos grupos de investigadores.

Irão visitar as forças-tarefas integrantes da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA) - órgão ligado ao gabinete do procurador-geral, Augusto Aras, cuja função é prover as diferentes instâncias do MPF (Ministério Público Federal) de soluções tecnológicas para as investigações.

Um dos propósitos da PGR, uma vez obtidos os dados, é o de averiguar se as forças-tarefas usam sistemas de informações próprios, desligados da secretaria e, portanto, de conteúdo inacessível ao conjunto do órgão.

Essa eventual constatação, segundo interlocutores de Aras, poderá ensejar pedido de responsabilização de integrantes da força-tarefa.

Outro ponto a ser analisado, passível de providências disciplinares, é se os procuradores na primeira instância investigaram possíveis ilícitos de autoridades com foro especial perante o Supremo, usurpando competência da PGR - única que pode conduzir, mediante autorização da corte, apurações criminais dessa natureza.

Esse aspecto já é tratado num processo aberto pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A PGR prestará informações em 15 dias no procedimento. Até lá, o órgão já pretende ter em mãos os dados das forças-tarefas.

REAÇÃO

Os procuradores da República da Lava Jato negam ter invadido a esfera de atuação de Aras. As forças-tarefas da Lava Jato em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro anunciaram que irão recorrer da decisão do presidente do STF. Os procuradores afirmaram que cumprirão a ordem, mas a classificaram como “incabível” e argumentaram que o ministro partiu de um “pressuposto falso”.

A ANPR (Associação Nacional de Procuradores da República) também analisa o caso para eventual providência jurídica.

Como antecipou o jornal Folha de S.paulo, Toffoli deferiu na quinta (9) liminar solicitada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, e mandou as forças-tarefas entregarem à PGR “todas as bases da dados estruturados e não-estruturados, utilizadas e obtidas em suas investigações”.

Isso inclui, por exemplo, todas as informações colhidas por Curitiba em operações contra empreiteiras ou do escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca que abria offshores para investigados.

A ordem de Toffoli vale não só para as informações atualmente mantidas pela Lava Jato nos três estados, mas também para aquelas obtidas no passado e para as que serão, eventualmente, coletadas no futuro.

Embora seja direcionada às forças-tarefas, a liminar abre um precedente a ser seguido por qualquer órgão do MPF no país.