Etapa vencida

Bem longe da realidade das salas de aula, uma etapa importante para a regulamentação das novas regras sobre a carga horária obrigatória e o currículo acadêmico foi vencida no Congresso Nacional. O plenário aprovou no início deste mês o texto-base da Medida Provisória 934, que trata da suspensão da obrigatoriedade de escolas e instituições de ensino superior de cumprirem a quantidade mínima de dias letivos ainda neste ano por conta da pandemia.

Conforme a medida, cuja relatoria foi da deputada federal Luísa Canziani (PTBPR), a educação infantil está dispensada de cumprir os 200 dias letivos e carga mínima de 800 horas. O texto também prevê que as escolas de ensino fundamental e médio deverão cumprir a carga horária mínima de 800 horas, mas não necessariamente em 200 dias letivos, e permite que o conteúdo acadêmico programado para ser aplicado em 2020 possa ser implantado em 2021.

Com o envio da medida para a aprovação no Senado, cabe ainda aos deputados votarem o projeto que garante o financiamento da educação: a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 15/15, que prevê a renovação do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), cujo prazo de validade termina no final deste ano. Conforme afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ), à Agência Brasil, a PEC será colocada em pauta na semana que vem.