Por 14 votos a 1, STJ mantém afastamento de Witzel por seis meses
Governador do RJ foi denunciado pela PGR por chefiar organização criminosa no Estado que desviava recursos sobretudo da Saúde
A maioria dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nessa quarta-feira (2) manter a decisão que afastou o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witze (PSC), do cargo. O caso foi julgado pela Corte Especial, colegiado do STJ responsável pelo julgamento de processos envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função. Por 14 votos a 1, os ministros entenderam que a investigação feita até o momento demonstra que há indícios suficientes para justificar o afastamento de Witzel.
A corte especial do STJ é composta pelos 15 magistrados mais antigos do tribunal -o afastamento de Witzel dependia de maioria qualificada (dois terços).
Com a decisão, o vice-governador Cláudio Castro (PSC), que também é investigado e tem se aproximado da família do presidente Jair Bolsonaro, inimiga de Witzel, seguirá no comando do Rio de Janeiro.
O despacho da sexta-feira, em decisão monocrática do ministro Benedito Gonçalves atendeu a pedido da PGR, que denunciou Witzel e outras oito pessoas, incluindo a primeira-dama Helena
Witzel. A Procuradoria também havia pedido a prisão do governador, mas Gonçalves negou.
O recebimento da denúncia e a abertura de ação penal ainda não têm data para serem discutidas.
A PGR acusa Witzel de ter recebido R$ 554,2 mil em propina por intermédio do escritório de sua mulher.
Do montante, R$ 274,2 mil teriam sido repassados pelo empresário Mário Peixoto, que tem contratos com o Executivo do Rio de Janeiro.
Os outros R$ 280 mil, segundo a Procuradoria, foram pagos pelo Hospital Jardim Amália, que pertence à família de Gothardo Lopes Netto, médico e ex-prefeito de Volta Redonda.
Relator do caso, Gonçalves afirma que a quebra do sigilo telemático de Witzel permitiu identificar dois emails enviados à mulher, Helena, com o contrato de prestação de serviços do escritório de advocacia com o hospital.
O ministro afirmou que há um grupo criminoso instalado no Governo do Rio de Janeiro que “continua agindo, desviando e lavando recursos em plena pandemia, sacrificando a saúde e mesmo a vida de milhares de pessoas”. Napoleão Nunes Maia divergiu. “Vai dizer agora depois de afastado, vilipendiado, depois de jogado na sarjeta da desgraça política?”, ponderou. Maia defendeu que “os políticos é que devem cuidar das coisas da política” e que os magistrados devem “cuidar das coisas da Justiça”.
PASTOR EVERALDO
O ministro Benedito Gonçalves também prorrogou por mais cinco dias a prisão temporária do ex-presidente do PSC Pastor Everaldo. O magistrado atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
No mesmo dia de sua prisão, o pastor se afastou da presidência do PSC. Em seu lugar assumiu interinamente o vice-presidente do partido, Marcondes Gadelha. Pastor Everaldo foi preso na sexta-feira (28) durante Operação Tris In Idem, que investiga um esquema de corrupção no governo do Rio de Janeiro. O caso corre sob sigilo ao menos até a análise sobre o recebimento de uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).