Indicação para o STF no centro do debate

A escolha de um novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) está no centro do debate desde que o juiz federal Kassio Nunes, 48, foi escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a cadeira de Celso de Mello, que se aposentou.

No próximo dia 21, Nunes será sabatinado por membros da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, a quem cabe aprovar a indicação e encaminhar a candidatura para ser votada no plenário. A organização é da CCJ, mas qualquer senador pode participar.

O presidente Jair Bolsonaro oficializou a indicação de Nunes apesar de vários protestos da sua militância mais conservadora, justamente pela aproximação que o juiz tem com o Centrão, força no Congresso que representa a velha política, linha tão criticada pelo presidente durante a campanha.

Outra crítica dos opositores é quanto à capacidade técnica do juiz, colocada em xeque com as denúncias de que o seu currículo foi turbinado por um curso inexistente. Lembrando que a Constituição de 1988, em seu artigo 101, determina que os ministros do STF devem ter notável saber jurídico e reputação ilibada.

A sabatina no Senado tem justamente o propósito de avaliar o saber jurídico e entender as visões do indicado sobre várias questões, muitas delas bem delicadas. O problema é que, ao longo da história, a sabatina tem se mostrado mais um compromisso protocolar do que uma prova de conhecimento jurídico.

Na trilha da escolha do novo ministro do STF, um grupo de congressistas encontrou a oportunidade para tirar da gaveta uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita em dez anos o mandato dos futuros integrantes da corte e restringe o poder de escolha do presidente da República para as vagas. A proposta, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), tramita na Casa desde 2015 e está pronta para ser apreciada pela CCJ.

O projeto prevê que a escolha dos novos integrantes da corte maior do país seja feita por meio de uma lista tríplice. Os escolhidos seriam apontados por um colegiado formado por presidentes de cortes superiores, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e PGR (Procuradoria-Geral da República). A escolha do chefe do Executivo se daria entre os nomes que compuserem a relação. Hoje, a Constituição determina que a definição cabe exclusivamente ao presidente da República.

Especialistas vêm indicando aspectos positivos e negativos da PEC. Entre os positivos está a limitação do mandato por dez anos sem prorrogação, como já acontece em países da Europa. Entre os aspectos negativos, analistas chamam atenção para a possibilidade de os tribunais superiores pressionarem na composição da lista tríplice, podendo construir um Supremo ocupado principalmente por juízes de carreira.

Polêmicas à parte, um grande avanço já seria se a sabatina no Senado não fosse apenas protocolo, mas realmente analisasse o saber jurídico e as ideias do indicado, reprovando um candidato que não se mostrasse à altura do cargo de ministro do STF.

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