Justiça Federal suspende aplicação do Enem no AM
São Paulo - A Justiça Federal suspendeu a realização do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) no Amazonas, previsto para acontecer no próximo domingo (17), em meio a um novo pico da doença no estado.
Decisão publicada na noite
de quarta-feira (13) e assinada pelo juiz Ricardo Augusto De Sales determina a suspensão da aplicação da prova até o fim do estado de calamidade pública decretado pelo governo do Amazonas.
Em caso de descumprimento, o juiz determinou multa de R$ 100 mil por dia, até o limite de 30 dias, valor a ser pago “pelo patrimônio pessoal da autoridade administrativa máxima” do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), segundo a decisão. O juiz ainda determina que o governo do estado não permita
o acesso às escolas públicas para realização da prova, também com multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
A decisão ocorre em uma ação judicial ingressada pelo vereador Amom Mandel Lins Filho (Podemos) e pelo deputado federal Marcelo Ramos Rodrigues (PL). “Aparentemente, malfere o princípio da moralidade administrativa se impor aos estudantes e profissionais responsáveis pela aplicação do Enem que se submetam a potenciais riscos de contaminação pelo Covid-19, numa situação na qual o poder público não
dispõe de estrutura hospitalarsanitária para dar o socorro médico devido àqueles que eventualmente necessitarem”, escreve o juiz na decisão.
Nesta quarta-feira, a capital Manaus bateu recorde de novas hospitalizações: foram 2.221 só nos 12 primeiros dias de janeiro. O número é maior do que o total de internações registradas em todo o mês de abril, primeiro pico da pandemia no Amazonas, quando 2.218 pessoas foram hospitalizadas.
A Prefeitura de Manaus já havia decidido que não iria liberar escolas municipais para aplicar
o exame. A Defensoria Pública da União havia entrado com pedido na Justiça Federal para que a prova fosse adiada, sob o risco de aumentar o número de infecções em todo o país. O Enem tem quase 6 milhões de inscritos. O pedido foi rejeitado pela Justiça em São Paulo.
Na decisão, a juíza Marisa Cucio, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, disse que caso uma cidade tenha elevado risco de contágio que justifique medidas severas de restrição de circulação, cabe às autoridades locais impedirem a realização da prova e ao Inep reaplicar o exame.