Câmara de Londrina promove treinamento para vereadores de primeira viagem
Onze vereadores de primeira viagem que tomarão posse em fevereiro participam de curso de formação promovido pela Escola do Legislativo
Dos 19 vereadores de Londrina que irão atuar na legislatura 2021-2024, 11 estão no cargo pela primeira vez. Antes de assumir a tarefa de legislar e fiscalizar o poder público, parlamentares de primeira viagem e assessores nomeados nos gabinetes participam nesta e na próxima semana de um curso de formação promovido pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal. Serão três dias de treinamentos que abordam aspectos do trabalho dos parlamentares, especialmente em plenário durante as sessões e as reuniões das comissões.
O coordenador do projeto, Jeferson Inácio, explica que a criação da Escola Legislativa em 2017 surgiu na esteira das escolas de governo que já existem em prefeituras, tribunais de contas e outros órgãos de gestão pública. Segundo ele, o objetivo principal é capacitar assessores e os agentes políticos acerca de Regimento Interno e processo legislativo. “São dois conteúdos técnicos que fazem parte de todo o processo do mandato e que o munícipe, de modo geral, incluindo os candidatos, não aprendem em escola nenhuma.” Inácio afirma que o processo de treinamento inclui ainda uma “ambientação” para conhecer os fluxos e os diversos processos administrativos. “Antigamente, um parlamentar e seus assessores levavam até um ano para entender esses trâmites internos e poder exercer tudo que estava à sua disposição.” Há também treinamento sobre o sistema informatizado para acompanhar despachos e requerimentos.
Os vereadores também receberam explicações sobre transparência no cargo, conhecimento sobre o Código de Ética Parlamentar, instruções como controle de frequência nas sessões, prestação de contas com gastos em viagens oficiais, entre outros direitos e deveres. “Neste treinamento também damos destaque na função fiscalizatória do vereador”, pontua.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Uma das dúvidas que surgiram nos treinamentos por parte dos novos parlamentares é sobre o uso do Pedido de Informação como instrumento de fiscalização do Executivo. “Se o plenário não aprovar um pedido por questões políticas, explicamos que o vereador pode questionar a administração por pedido encaminhado do gabinete, mas quando o Pedido de Informação aprovado pelo plenário é revestido do poder institucional e tem mais força. Além disso, se o prefeito não responde dentro do prazo pode ensejar numa infração político-administrativa e até a cassação, em último caso.”
Para o vereador Deivid Wisley (Pros), o curso tem sido sido importante para executar a nova tarefa neste novo universo. “Eu falo por mim que não tinha conhecimento neste campo político. É claro que no dia a dia teremos a noção exata e poderemos nos aprofundar mais sobre os trâmites, mas o curso tem sido fundamental para conhecer mais sobre a atuação do parlamentar.”
COMISSÕES
O cinegrafista e ativista da causa animal já tem interesses em participar de comissões permanentes da Casa, que serão tema de treinamento na próxima semana. “Isso será definido assim que as sessões voltarem, mas tenho interesse em participar das discussões na Comissão de Bem-Estar animal, que é o segmento pelo qual fui eleito, mas nada me impede de ter olhar para outros temas”. Na próxima segunda-feira (25), o tema será as comissões permanentes. Os participantes vão conhecer as regras e dinâmicas das reuniões. O Legislativo possui 14 comissões permanentes que têm, entre outras funções, analisar e emitir parecer sobre os projetos de lei em tramitação.
Eleita entre as sete mulheres (cinco são novatas), a vereadora Luciana Oliveira (PL) descreve o momento de aprendizado como uma oportunidade de tirar dúvidas. “Foi oportunidade de tirar dúvidas sobre essa tarefa para entender melhor o que iremos encontrar pela frente. Desta forma, ficamos ainda mais confiantes de fazer um bom trabalho”. Lu Oliveira adianta que também pretende participar das comissões de Direitos da Pessoa Idosa e de Direitos Humanos na Casa. “Frisamos que as reuniões públicas das comissões temáticas devem ser priorizadas em debater os projetos de lei e outros temas. Na sessão plenária o debate se perde. Já na comissão temática é possível ampliar a discussão e convidar técnicos e entidades para discutir temas de interesse da coletividade”, completa o coordenador do treinamento, Jeferson Inácio.
Na próxima terça-feira (26), o treinamento on-line, por conta da pandemia, será encerrado com uma palestra sobre a importância dos cuidados com a saúde no trabalho em relação à Covid-19.