Deputado Boca Aberta se apresenta no Creslon para cumprir pena de 17 dias no semiaberto por perturbação de sossego na UPA, em 2017. Parlamentar questionou decisão
Deputado federal se nega a apresentar recurso e inicia cumprimento de pena de 17 dias após ser condenado por invadir unidade de saúde em Jataizinho para fiscalizar atuação de médicos
O deputado federal Emerson Petriv, o Boca Aberta (PROS), se apresentou no final da manhã desta terça-feira (26) no Creslon (Centro de Reintegração Social de Londrina), na zona leste, para cumprir 17 dias de prisão em regime semiaberto por perturbação de sossego. Ele foi considerado culpado num incidente na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Jardim do Sol, em janeiro de 2017. Na época vereador, chegou a ser levado para a delegacia depois de interromper o descanso de médicos, que, segundo o parlamentar, não estariam trabalhando e supostamente dificultando o atendimento dos pacientes. A determinação para cumprimento da medida restritiva foi do juiz Katsujo Nakadomari, da Vara de Execuções Penais de Londrina.
Acompanhado da mulher, a vereadora Mara Boca Aberta (PROS), e do filho, o deputado estadual Miguel Petriv, o Boca Aberta Junior, do mesmo partido, e de advogados, o parlamentar federal afirmou ser a primeira vez no País que uma pessoa vai ser presa sem cometer crime. “Contravenção penal? Por eu ter perturbado o sossego de médicos que estavam dormindo na UPA? O médico deveria estar de plantão e não o povo morrendo na fila do desatendimento. A deputada federal Flordelis (PSDRJ) só mandou matar o marido e não cumpriu um dia sequer de prisão. Eu fui defender o trabalhador e estou condenado”, defendeu-se em entrevista na porta do Creslon.
Inicialmente, Petriv deverá cumprir a detenção de forma totalmente fechada no Creslon por pelo menos dois dias, o que representa um sexto da pena. Depois desse período, poderá ser passado para o regime aberto ou uso de tornozeleira eletrônica. O advogado do deputado não quis gravar entrevista. “Para que vou entrar com recurso? Vou cumprir, estou aqui de cara limpa. É inexplicável o que está acontecendo em Londrina”, questionou o deputado federal. “Foi a decisão do doutor Nakadomari. Respeito, tenho admiração pelo trabalho dele, desejo que Deus amoleça o coração dele e do promotor. Foi colocado para o juiz e o promotor o pagamento de cestas básicas, mas houve a decisão totalmente fora do contexto”, apontou o político.
Por se tratar de um parlamentar com foro por prerrogativa de função, Boca Aberta precisa ter um tratamento diferenciado enquanto permanecer sob a guarda da justiça. Segundo o diretor do Creslon, Reginaldo Peixoto, o deputado precisará ficar isolado por cuidados contra a Covid-19. “Todos que chegam precisam passar por um processo de isolamento. Ele ficará no quarto de visita íntima, mas não podemos deixar de considerar que ele é um parlamentar federal. Estamos tomando medidas jurídicas e vamos informar os fatos ao Poder Judiciário. Segundo os advogados, serão feitos pedidos ao tribunal entre hoje (terça) e amanhã (quarta)”, informou, sem dar maiores detalhes.
DECORO
Na Câmara dos Deputados, Boca Aberta também responde por processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A representação foi apresentada pelo deputado Hiran Gonçalves
(PP-RR) e relatada por Alexandre Leite (DEM-SP). Ela é baseada na chamada “Blitz da Saúde”, mesmo fato que provocou sua prisão. Em março de 2019, o político visitou o Hospital São Camilo, em Jataizinho (Região Metropolitana de Londrina), e filmou um médico de plantão em seu momento de descanso. Há a acusação de quebra de decoro parlamentar por adotar procedimento incompatível com a função. Por causa da pandemia, os trabalhos na comissão estão parados, mas foi aprovado um parecer do relator com a recomendação da suspensão do mandato por seis meses.
CASSAÇÃO
Boca Aberta também já teve o mandato de vereador cassado em Londrina, em 2017, por quebra de decoro parlamentar. À época, os vereadores entenderam que ele havia quebrado o decoro parlamentar ao promover uma vaquinha virtual nas redes sociais, alegando que havia recebido multa administrativa por ter promovido as “Blitz da Saúde” em unidades de saúde do município. Boca Aberta assumiu o mandato de deputado federal em 2019, amparado por uma liminar, já que havia sido considerado inelegível pela Justiça Eleitoral por conta da cassação do mandato de vereador.
Contravenção penal? Por eu ter perturbado o sossego de médicos que estavam dormindo na UPA?”