MP cobra fiscalização mais rígida contra a Covid-19
Medida ocorre no dia que o município registra um novo recorde de contaminados
O número de novos contaminados pela Covid-19 em Londrina nesta quarta-feira (27) atingiu um novo recorde, com 615 infectados e o anúncio de oito mortes em decorrência da doença. Mesmo diante da gravidade dos fatos, os eventos com aglomerações de pessoas que descumprem os decretos estaduais e municipais não reduzem. Tal realidade provocou a 24ª Promotoria de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, à Saúde e à Saúde do Trabalhador, e da Habitação e Urbanismo do MPPR (Ministério Público do Paraná) a cobrar medidas de fiscalização mais rígidas da Prefeitura. O promotor Miguel Sogaiar afirma no documento encaminhado para o prefeito Marcelo Belinati (PP), na tarde desta quarta, que “não está havendo fiscalização suficiente, ao menos não de forma efetiva, pelas instituições governamentais, quanto ao cumprimento das normas sanitárias pela população e pelos próprios estabelecimentos comerciais”.
O ofício tem como base não só as recentes notícias como já mostradas na FOLHA na terçafeira (26), sobre alto número de denúncias de eventos que a Guarda Municipal tem recebido, como principalmente os dados divulgados pela Secretaria de Saúde de Londrina. No texto, o promotor se sustenta em dados como os 3.388 casos novos da doença entre os dias 16 e 26 de janeiro, além do crescimento da taxa de ocupação dos leitos: 90% nas UTI Covid SUS (Sistema Único de Saúde), assim como 75% dos leitos de enfermaria Covid SUS, segundo o boletim do dia 26. “Num cenário como esse, sem que medidas mais duras sejam tomadas, os índices da pandemia seguirão aumentando e, com isso, é provável que a capacidade de resposta do sistema sanitário chegue ao ponto de esgotamento”, afirmou Sogaiar, que telefonou para Belinati para conversar sobre o tema. E completa: “É preciso que haja perene fiscalização dos estabelecimentos, devendo as instituições estatais conferir, regularmente, se estão sendo cumpridas as restrições previstas nos decretos”.
Entre os pontos que devem ser intensificados na fiscalização, o MP destaca a região da rua Paranaguá, no Centro, com grande concentração de bares, em que os frequentadores costumam não só ocupar os espaços internos como as calçadas. “A 24ª Promotoria de Justiça recebe constantes informações de populares sobre festas e eventos ocorridos pela cidade, em que há aglomeração incompatível com o momento epidemiológico. Nestes ambientes, por certo, pela própria natureza dos eventos, em que há consumo perene de bebidas, tampouco há utilização de máscaras de proteção”, critica. O documento ainda lembra que segue proibida aglomeração acima de 25 pessoas e ainda está vigente o toque de recolher das 23 horas às 5 horas, a partir do Decreto Estadual n° 6.599, do dia 7 de janeiro de 2021.
PREFEITURA
O órgão ainda pede uma melhor articulação entre as secretarias de Saúde e Defesa Social, responsável pela Guarda Municipal, e a Polícia Militar. A Prefeitura de Londrina tem até sexta-feira (29) para informar à promotoria de Justiça quais providências serão adotadas, com cópia dos documentos comprobatórios, contendo, minimamente, as alterações promovidas nos atuais fluxos de fiscalização para que possam ser mais preventivos e eficientes. “Conversei longamente com o promotor e a Guarda Municipal já tem feito um trabalho de forma intensificada para coibir o descumprimento das normas e estamos planejando um reforço neste trabalho”, afirmou Belinati à FOLHA.
RECORDE
Com os números apresentados no início desta matéria, o Município registra, desde o início da pandemia, 29.352 pessoas doentes e 557 mortes. A média de novos casos nos últimos sete dias é de 371 e a incidência de doentes por milhão de habitantes é maior que a nacional: 51.518,87 contra 42.510,01. Entre os doentes ativos, 476, 374 estão em isolamento domiciliar e 102 estão internados, sendo que 54 em UTIs. Em todo Paraná, a Sesa (Secretaria Estadual de Saúde) computou 3.258 novos casos e 69 óbitos nas últimas 25 horas. Em dados acumulados, são 531.880 doentes e 9.577 óbitos oficiais provocados pela virose. (Colaborou