Vereadores começam legislatura hoje com foco no Plano Diretor
Na primeira sessão do ano, nesta terça (2), vereadores disputam participação em comissões da Casa
A Câmara Municipal de Londrina inicia nesta terçafeira (2) a primeira sessão representativa da 18ª legislatura. Dentre os 19 vereadores, sete foram reeleitos, uma vereadora retornou para o terceiro mandato e 11 parlamentares assumem o cargo pela primeira vez. Diante do contexto da pandemia, os vereadores participam da primeira sessão de 2021 ainda no modelo virtual, que será transmitida ao vivo pelas redes sociais da Casa (facebook e youtube) - o mesmo expediente adotado desde março de 2020.
Uma dos primeiras tarefas será a escolha dos membros das comissões permanentes do Legislativo: 14 no total. As mais disputada são, historicamente, as de Justiça e Finanças. São nas comissões que se estuda a conveniência de uma proposta legislativa, inclusive com debates que contam com a participação da sociedade. “Todas as reuniões das comissões são públicas, com transmissões online e a participação da sociedade. São nas comissões temáticas que são encaminhados os pareceres prévios que podem melhorar um projeto de lei. São encaminhadas sugestões por entidades e instituições e pela comunidade para melhorar uma lei”, salientou o presidente da Câmara, Jairo Tamura (PL), que terminou a legislatura como líder do prefeito Marcelo Belinati (PP).
Além das comissões já existentes, os atuais vereadores devem colocar em votação já nesta terça-feira a intenção de abrir outras duas novas comissões especiais, que são transitórias (180 dias) e de assuntos específicos. Tamura e Fernando Madureira (PTB) requerem a criação de uma comissão especial para acompanhar as discussões sobre o novo modelo do pedágio nas rodovias paranaenses. Já o vereador Ailton Nantes (PP) solicita a criação de comissão especial para acompanhar o cumprimento das diretrizes estabelecidas no Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19 e defende que o município “crie um registro diário das informações no Portal da Transparência, como a quantidade de vacinas recebidas e de pessoas que foram imunizadas”.
Vereadores discutirão criação de comissões para debater novo pedágio no Estado e vacinação contra a Covid
PAUTA
Nenhum projeto relevante estará na pauta da primeira sessão do ano, entretanto, o presidente da Câmara elenca que a tratativa do Plano Diretor será o foco neste primeiro semestre. O projeto de lei, protocolado em dezembro de 2018, se arrastou na Casa e não pôde ser votado no final do ano passado por conta de restrições impostas pela Justiça e Ministério Público, que exigem debate presencial em audiência pública somente quando puderem ser feitos ou quando a curva de contágio estiver em queda. “Nós ficamos com isso parado. Com a chegada das vacinas, precisamos esperar para poder pelo menos fazer no formato híbrido em espaços onde as audiências poderão ser feitas. Estamos buscando algumas saídas” justificou Tamura.
Sobre os novatos, a preocupação do presidente da Câmara é que todos tenham o subsídio necessário para poder legislar de forma plena. “A grande preocupação é levar o conhecimento aos novos vereadores, que eles possam ter subsídio para poder ter ferramentas para discutir e apresentar projetos.”
FISCALIZAÇÃO
Além de fazer proposições de leis, os vereadores novos e antigos prometem fiscalizar ações do Executivo. Só na primeira sessão plenária do ano, 10 pedidos de informações serão colocados em votação. Na prática, é um requerimento feito à gestão Marcelo Belinati
(PP) com pedidos de respostas sobre várias demandas da cidade. O Executivo tem 15 dias úteis, que podem ser prorrogáveis por mais 15 dias (desde que justificável) para encaminhar a resposta. Os pedidos de informações são aprovados por maioria simples.
Entre as pedidos protocolados estão sobre prazos de implantação de super postes na região sul da cidade, o custo para obra de transposição do Ribeirão Esperança, na zona oeste, políticas de atendimento à população de rua e revitalização de fundos de vale, por exemplo.
Grande preocupação é levar o conhecimento aos novos vereadores, para que possam discutir os projetos”