O papel fiscalizador do cidadão
A Lei da Transparência, que entrou em vigor no ano de 2009, inovou a exposição de dados e informações da União, Estado e municípios, determinando que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira desses Poderes.
A transparência é parte da democracia. A lei aprovada em 2009 representou um avanço, mas é preciso ainda melhorar muito. Principalmente no que diz respeito à facilidade de acesso aos dados por parte do cidadão comum, que não domina complexas ferramentas digitais, muito menos os termos que vêm do “economês” ou do “juridiquês”.
O Brasil somente alcançará níveis melhores no desenvolvimento econômico e na diminuição da desigualdade social quando os homens e mulheres se conscientizarem de seu papel de cidadão, de agente transformador da realidade através do voto e da fiscalização dos políticos que estão à frente dos poderes executivo e legislativo.
Nesta terça-feira (2), a Câmara Municipal de Londrina inicia a sua 18ª legislatura. Não é apenas mais uma primeira sessão. É o começo de um trabalho em um ano ímpar.
Dentre os 19 vereadores, sete foram reeleitos, uma vereadora retornou para o terceiro mandato e 11 parlamentares assumem o cargo pela primeira vez. Diante do contexto da pandemia, os vereadores participam da primeira sessão de 2021 ainda no modelo virtual, que será transmitida ao vivo pelas redes sociais da Casa (facebook e youtube) - o mesmo expediente adotado desde março de 2020.
Uma das primeiras tarefas será a escolha dos membros das comissões permanentes do Legislativo: 14 no total. As mais disputadas são, historicamente, as de Justiça e Finanças. São nas comissões que se estuda a conveniência de uma proposta legislativa, inclusive com debates que contam com a participação da sociedade.
Começa uma grande oportunidade para o cidadão não ser eleitor apenas por um dia. É preciso participar, cobrar, fiscalizar e se informar sobre os rumos que os vereadores e prefeito eleitos dão para o município.
Sabe-se que a qualidade da gestão pública está diretamente ligada à prática dos moradores cobrarem dos políticos as promessas de campanha e a realização de projetos que vão melhorar na qualidade de vida das pessoas. Assim, não perca a chance de fazer a diferença!
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